Aprovado PL que cria protocolo para atendimento à vítimas de violência sexual

Flavão Fraga Mar 7, 2024

Na manhã desta quinta-feira (07), a Assembleia Legislativa de Sergipe votou e aprovou o projeto de lei para a criação do Protocolo Não se Cale, proposto pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). A proposta estabelecerá diretrizes para serem inovadoras em estabelecimentos de lazer, como bares, eventos festivos, shows, restaurantes, casas noturnas, praças esportivas e similares, resultando em auxiliar no enfrentamento à violência sexual e ao assédio contra mulheres e meninas.
O Protocolo Não se Cale Mulher terá como princípios a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidação e a integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova de direito admitidos. Em casos de assédio ou violência, a mulher deverá ser atendida por funcionárias e funcionários do estabelecimento para relatar a agressão.
"Entre as medidas previstas no projeto estão a capacitação dos profissionais, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra das vítimas, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica, além da preservação de provas ou qualquer evidência que possa servir a responsabilização do agressor", explicou o deputado Georgeo Passos.
Além disso, o PL prevê que o estabelecimento comercial, ao aderir ao protocolo, deverá implantar as medidas previstas e capacitar os profissionais, a partir de uma formação humanizada, com respeito às diferenças, numa perspectiva de acolhimento da vítima, independentemente da cor, do gênero e da classe social. Além disso, ele terá a responsabilidade de manter o sigilo sobre o conteúdo das informações pertinentes ou do processo de investigação a que tenha conhecimento. “É uma forma de respeito e preservação da integridade da vítima”, comentou o parlamentar.
Georgeo comemorou a aprovação da matéria, que segue agora para sanção do Governo. O deputado diz esperar que esse mecanismo auxilie no acolhimento às vítimas e também na indenização aos agressores. “Queremos que o Protocolo Não se Cale seja um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade no estado de Sergipe e que contribua na indenização aos abusadores. É uma atenção que essa paute merece”, finalizou.