Neópolis: Desgoverno de Célio de Zequinha faz bloquear recebimento de recursos do FPM
Flavão Fraga
Mar 21, 2024
No portal Brasil 61, de circulação nacional, houve a veiculação de matéria na última terça-feira, 19, expondo a triste realidade de cerca de 34 municípios brasileiros, que tiveram o bloqueio do recebimento de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que são repassados aos municípios mensalmente, durante o dia vinte de cada mês correspondente. Este recurso, representa a principal fonte de receita da maioria dos municípios do país.
Infelizmente, o município de Neópolis, localizado na região do Baixo São Francisco, em Sergipe, é um dos que fazem parte dessa seleta lista de cidades mal geridas, e que agora foram penalizadas por sua incompetência e desorganização administrativa.
O Brasil possui cerca de 5.500 municípios, mas Neópolis faz parte da pequena fração de 34 cidades que se encontram inaptas de receberem recursos federais, segundo informações do Tesouro Nacional. Ou seja, a gestão desastrosa do “prefeito vaqueiro” agora faz a cidade ribeirinha ser destaque nacional de forma bastante negativa, fazendo prejudicar também o bom andamento da gestão pública local.
Segundo o Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, também, a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns dos motivos que acarretam a suspensão das transferências. Outro motivo também, é a falta de prestação de contas no sistema de informação sobre o serviço público em saúde Siops.
Esse é mais um fato lamentável envolvendo a atual administração do município de Neópolis, a qual vem expondo o município ao desgoverno e as manchetes negativas do noticiário nacional.
