A Prefeitura Municipal de Boquim, sob a gestão do prefeito Jackson Costa (PSD), em um gesto de responsabilidade financeira e compromisso com o bom andamento da máquina administrativa, publicou no dia 15 de setembro de 2025 o Decreto nº 339/2025, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas até o final deste ano. O objetivo é manter o equilíbrio fiscal e financeiro do município diante da queda na arrecadação, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

Entre as ações, está o corte nos próprios subsídios do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais, além da suspensão de benefícios e da readequação de contratos. O decreto permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2025, ou enquanto persistirem as dificuldades financeiras.

A adoção dessas medidas coincide com relatório da Receita Federal que aponta rombo de R$ 15 milhões deixado pela gestão do ex-prefeito Eraldo de Andrade em suposta fraude fiscal junto ao INSS.

Redução de subsídios e gratificações

O decreto determina a redução de 10% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do município e secretários municipais. Também foi estabelecida a redução de 20% sobre as gratificações pagas a servidores em cargos comissionados e a servidores efetivos.

Suspensão de benefícios e férias

Durante a vigência do decreto, ficam suspensas as concessões de férias e licenças remuneradas de qualquer natureza. A exceção ocorre apenas em casos previstos por lei federal ou por motivo médico devidamente comprovado.

Além disso, o pagamento de qualquer benefício pecuniário que represente aumento de despesa, não previsto no orçamento em vigor, também foi suspenso.

Adequação de contratos

Nos contratos de trabalho temporário, haverá redução proporcional dos valores pagos, a fim de adequá-los à atual realidade financeira do município, sempre observando a legislação aplicável.

Até o fechamento desta matéria, ainda não obtivemos informações oficiais se o município pretende adotar demissões de servidores contratados ou comissionados como parte do ajuste fiscal.

Segue abaixo decreto publicado pela prefeitura e assinado pelo prefeito Jackson Costa: