A crise envolvendo o Banco Master reacendeu, no Congresso Nacional, o debate sobre os limites da autonomia do Banco Central (BC). Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), o episódio evidencia falhas no atual modelo de independência da autoridade monetária e reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de controle social e político sobre a instituição.

Segundo Uczai, a autonomia concedida ao BC, aprovada em 2021 durante o governo Jair Bolsonaro, acabou criando um distanciamento excessivo entre a política monetária e as decisões econômicas definidas democraticamente pelo Executivo e pelo Legislativo. Para ele, o Congresso e o governo federal têm hoje pouca influência sobre uma instituição estratégica para a economia nacional.

“O Congresso não controla o Banco Central. O governo, que foi eleito democraticamente, não tem relação direta [com o BC]”, afirmou o parlamentar, ao defender a revisão da legislação que estabelece mandatos fixos para a diretoria da instituição.

O petista avalia que o caso do Banco Master revelou não apenas problemas na condução da política de juros, crítica histórica do partido, mas também fragilidades na fiscalização do sistema financeiro. Na visão dele, decisões adotadas durante a gestão do ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, teriam flexibilizado regras e contribuído para irregularidades no funcionamento de determinadas instituições.

“A partir do Campos Neto, a coisa é mais séria e grave. Quando ele flexibiliza a possibilidade de emissão de títulos ou de não fiscalização de determinados atores financeiros, dá no Banco Master. Olha a gravidade do processo”, declarou Uczai, acrescentando que a autonomia plena do BC acaba permitindo o afrouxamento de normas essenciais ao controle do sistema financeiro.

Apesar das críticas ao modelo vigente, o líder do PT elogiou a postura do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que determinou a investigação e a liquidação do Banco Master. Ainda assim, ele reforça que o episódio deve servir como ponto de partida para uma discussão mais ampla sobre o papel institucional do BC.

Uczai defende que a autonomia da autoridade monetária seja “relativa”, e não absoluta, de modo que haja maior alinhamento entre política monetária, política fiscal e decisões econômicas aprovadas pelo Congresso, como o novo arcabouço fiscal.

“Não é possível a democracia decidir uma política econômica e fiscal aqui no Congresso e a política monetária ser incompatível com essa política”, afirmou.

Como desdobramento do caso, o parlamentar também apoia a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, dirigentes do Banco de Brasília (BRB), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), além de membros da antiga gestão do Banco Central e do fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro.

Para o deputado, a investigação não representa uma ameaça à independência técnica do BC, mas pode contribuir para o aperfeiçoamento institucional. “Não se trata de controle absoluto nem de autonomia absoluta. O que defendemos é um equilíbrio”, concluiu.