O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira (26) um pacote de sete resoluções normativas que estabelecerão as regras básicas para as Eleições Gerais de 2026, que ocorrerão em 4 de outubro no primeiro turno, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. 

As normas aprovadas tratam de temas centrais para o processo eleitoral, como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro de eleitores, incluindo critérios sobre quem está apto a votar neste ano. Entre os principais pontos das regras está a exigência de que, para votar em outubro, o eleitor deverá ter completado 16 anos até o dia 4 de outubro de 2026.

Outra inovação prevista no conjunto de resoluções envolve a participação de grupos específicos no processo eleitoral. O TSE determinou que indígenas e quilombolas sejam consultados previamente pela Justiça Eleitoral sempre que houver necessidade de mudança de seções eleitorais localizadas em seus territórios. Essa medida busca ampliar a inclusão e o respeito às especificidades regionais durante o pleito.

As novas regras também trazem dispositivos destinados a enfrentar a violência política de gênero, autorizando que candidatas que sofrerem ameaças possam utilizar recursos financeiros para a contratação de segurança privada, medida que vem sendo apontada como necessária para ampliar a participação feminina na disputa eleitoral. 

O TSE manteve ainda a exigência de que os partidos destinem 30% dos recursos de campanha para candidaturas de pessoas negras, reforçando, dessa forma, a promoção da diversidade na política. Outra medida voltada à inclusão é a implantação do Programa “Seu Voto Importa”, destinado a garantir que pessoas com deficiência exerçam seu direito ao voto com apoio e transporte especial, que poderá ser solicitado com antecedência aos tribunais regionais eleitorais. 

As resoluções aprovadas, parte de um conjunto maior que será concluído na próxima segunda-feira (2), devem ser publicadas até o dia 5 de março, quando entram formalmente em vigor e passam a valer em todo o país, guiando as condutas de partidos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores durante o período eleitoral.

Fonte: Infonet