O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida cautelar foi adotada após investigação preliminar apontar indícios de prática de delitos contra a dignidade sexual relacionados ao magistrado, além da forte repercussão causada por sua decisão de absolver um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. 

O afastamento foi motivado não apenas pela decisão judicial que determinou a absolvição do acusado, posteriormente revertida pelo próprio desembargador, mas também por denúncias de abuso sexual feitas contra Láuar, colhidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas prestaram depoimento no processo administrativo que investiga o desembargador, incluindo relatos de possíveis crimes sexuais cometidos durante o período em que atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. 

Em nota oficial, o CNJ ressaltou que o afastamento tem caráter cautelar, visando garantir que as investigações transcorram sem interferência, e que os fatos levantados possuem “verossimilhança e gravidade” suficientes para a adoção da medida. Caso fique comprovada a responsabilidade disciplinar de Láuar, ele pode ser aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais, penalização máxima prevista para juízes no âmbito administrativo do Judiciário brasileiro. 

O nome do magistrado ganhou grande atenção nacional quando ele havia sido o relator de um recurso que absolveu um homem de 35 anos que mantinha relação com uma adolescente de 12 anos, em um caso que inicialmente resultou em condenação em primeira instância. Na decisão, o desembargador havia considerado que o relacionamento não decorreu de violência, coação ou fraude, justificando a absolvição, entendimento que provocou ampla reação de autoridades, organizações e da sociedade civil. 

Posteriormente, diante da repercussão e após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, Magid revogou a absolvição e restabeleceu a condenação do acusado por estupro de vulnerável, além de determinar a prisão do homem e de sua mãe, que também havia sido responsabilizada por omissão. 

Fonte: CNN Brasil