Governo de Sergipe revela que Hospital de Amor ainda não atende todos requisitos para habilitação ao Ministério da Saúde
Diante de uma declaração dita pelo Presidente do Hospital do Câncer de Barretos, o senhor Henrique Prata, durante entrevista em um programa de nível nacional, em meados de dezembro do ano anterior, afirmando que estaria encontrando algumas dificuldades para obter a certificação do Ministério da Saúde para colocar em funcionamento o hospital de Amor de Lagarto, setores da empresa sergipana vinculados a oposição ao governo Estadual, trataram de requentar a antiga declaração.
Nas narrativas trazidas por estes órgãos de comunicação, ficou nítida a intenção de politizar um mero desabafo de um gestor hospitalar diante das dificuldades normais para pôr em funcionamento uma estrutura hospitalar desta dimensão. Inclusive, o próprio Henrique Prata deixou claro que esse trâmite de exigências ele vem encontrando nos demais estados da federação, e não somente em Sergipe.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, liderada pelo secretário, Dr Walter Pinheiro, esclarece que estas exigências e protocolos exigidos, não somente em Sergipe, mas também em todas as partes do Brasil, seriam pré - requisitos mínimos, que são exigidos pelo Ministério da Saúde para se obter a certificação.
Segue abaixo, o inteiro teor da nota do governo de Sergipe expondo a sua posição:
*"Nota*
"A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a contratação do Hospital do Câncer de Lagarto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) somente pode ocorrer após a sua habilitação pelo Ministério da Saúde.
O Governo de Sergipe, por meio da SES, tem realizado rotineiras reuniões com o Sr. ‘Juquinha do PT’ (representante do Hospital em Sergipe), visando solucionar as pendências necessárias à habilitação do hospital como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) junto ao Ministério da Saúde. No momento, a unidade não está pronta para funcionar, pois não atende aos protocolos e certificações necessárias para o atendimento aos pacientes de forma qualificada e segura.
Vale ressaltar que ainda existem inconformidades com relação à própria estrutura física da unidade, bem como no que diz respeito às certificações e habilitações de alvará de funcionamento, que só podem ser expedidas quando a unidade estiver pronta.
Na última visita técnica ao hospital, realizada pela SES juntamente com o Ministério da Saúde, foi constatada a aquisição de equipamento obsoleto, que difere do apresentado no projeto, além de instalações inadequadas, e sem seguir as normas de segurança, tendo em vista que se trata de equipamento radioativo. Ainda é importante frisar que a unidade não apresentava licença sanitária para o funcionamento dos equipamentos de ressonância e tomografia. A unidade também não possuía leitos de internamento e o centro cirúrgico não estava pronto.
Também é preciso destacar que o estado de Sergipe possui três Unacons já habilitadas pelo Ministério da Saúde: a do Hospital de Urgências Governador João Alves Filho (Huse), a do Hospital de Cirurgia e a do Hospital Universitário de Aracaju, que realizam, a contento, o tratamento oncológico da população sergipana. Além disso, está em andamento a construção do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda, que será a quarta Unacon.
A SES reconhece a importância do Hospital do Câncer de Lagarto, bem como salienta que as atuais Unacons do estado conseguem realizar o tratamento dos pacientes oncológicos. A Secretaria de Saúde reitera sua posição de que toda produção realizada pelo Hospital do Câncer de Lagarto à população sergipana devidamente aprovada pelos Sistemas de Processamento do Ministério da Saúde será financiada a preços da Tabela SUS, conforme por ele prometido e pela SES acordado."