A demarcação territorial que separa as cidades de Aracaju e São Cristóvão passará por uma nova definição cartográfica prevista para ser concluída até o meio de 2026. O anúncio foi feito oficialmente pelo Executivo sergipano na última sexta-feira, 30, através da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), órgão responsável pela coordenação dos levantamentos técnicos conforme determinação da Justiça.

Esta revisão territorial cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificou veredicto da Justiça Federal sergipana de 2012, declarando como inconstitucional a legislação municipal aracajuana de 1989 que alterou as divisas sem participação da população. Consequentemente, a capital sergipana deverá restituir aproximadamente 11% de sua área a São Cristóvão, região que inicia no Mosqueiro e vai até a zona de expansão do Conjunto Santa Lúcia, localizado no bairro Jabotiana.

O assunto foi debatido durante sessão de mediação entre as administrações municipais envolvidas e contará com colaboração técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estratégia do Estado é dar início aos levantamentos em campo durante outubro de 2025, incluindo estudos cartográficos, inspeção de pontos fronteiriços e consulta aos moradores da região, antecedendo a criação da nova cartografia.

Esta iniciativa faz parte do Projeto de Atualização dos Limites Municipais, estabelecido pela Lei nº 8.219/2017, que objetiva modernizar as fronteiras político-administrativas dos 75 municípios do estado. O programa é executado em colaboração com o Poder Legislativo, contando com suporte técnico da Seplan, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e IBGE.

Para além das divisas entre Aracaju e São Cristóvão, encontram-se em desenvolvimento processos de revisão em localidades como Riachão do Dantas, Laranjeiras, Tobias Barreto, Simão Dias e Poço Verde. “O programa já promoveu a atualização das fronteiras de Japoatã, Nossa Senhora da Glória, Tomar do Geru e, mais recentemente, o município de Feira Nova, que se encontra em tramitações internas”, informou o comunicado oficial.

De acordo com o Governo sergipano, está também em implementação uma Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais – ISDE, que abrangerá, em sua fase inicial, a modernização das bases cartográficas e do registro de imagens estaduais, permitindo cobertura completa do território para catalogar, integrar e harmonizar informações geoespaciais visando fortalecer a atuação de instituições públicas e privadas. “A base cartográfica do estado remonta a 2004”, ressaltou a gestão estadual.