O município de Lagarto, comandado pelo prefeito Sérgio Reis, enfrenta uma nova crise que pode agravar ainda mais a situação da administração local. Após apresentar queda nos indicadores do Programa Previne Brasil, da Saúde, agora o município corre o risco de perder repasses financeiros importantes para a Educação.

O Ministério Público de Sergipe, que monitora o cumprimento das obrigações legais dos municípios, identificou que Lagarto está entre as oito prefeituras do estado que não regularizaram pendências fiscais e ainda não enviaram dados atualizados nos sistemas Siope (Educação) e Siconfi (Finanças Públicas), exigidos pelo Governo Federal.

Essa situação pode comprometer o acesso do município à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) — indicador essencial para o financiamento da educação básica pública no exercício de 2026. Sem essa complementação, Lagarto pode enfrentar redução significativa nos recursos destinados ao setor educacional, especialmente na complementação do FUNDEB pela União.

Além disso, a irregularidade pode causar dificuldades para receber transferências voluntárias, firmar convênios com órgãos federais e até mesmo contratar operações de crédito. A ausência de dados atualizados nos sistemas pode gerar pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC), limitando ainda mais a capacidade do município de executar projetos e programas essenciais para o desenvolvimento local.

Diante desse cenário, Lagarto precisa urgentemente regularizar suas obrigações fiscais e o envio de informações nos sistemas exigidos, para evitar o agravamento da crise e garantir os recursos necessários para a saúde e a educação da população.