O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dois requerimentos para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e convidar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a prestarem esclarecimentos sobre mudanças na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. O parlamentar questiona a determinação para refazer relatórios que mencionam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o afastamento dos delegados responsáveis pela elaboração dos documentos.

A iniciativa ocorre em meio a versões divergentes sobre os motivos das alterações nos relatórios e da saída dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia na área de combate à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro da PF. Enquanto a direção da corporação atribuiu as mudanças a uma reestruturação administrativa, informações divulgadas pela imprensa apontam divergências relacionadas à elaboração e ao encaminhamento dos documentos.

Para Alessandro Vieira, a sequência de decisões precisa ser esclarecida, principalmente porque os relatórios reuniriam informações sobre possíveis relações entre integrantes do STF e Daniel Vorcaro, no contexto das investigações sobre o Banco Master. “Os fatos são relevantes e exigem uma apuração muito consistente. As notícias apontam que, após a elaboração e a apresentação interna dos relatórios pela Polícia Federal, houve primeiro a substituição dos delegados responsáveis e, depois, a determinação para que os documentos fossem refeitos. Precisamos entender o que motivou essas decisões e garantir que todos os fatos relevantes sejam devidamente apurados”, afirmou o senador.

O parlamentar também relacionou os episódios ao que considera uma articulação política para evitar a responsabilização de pessoas envolvidas no caso. “A gente sabe que aqui em Brasília existe um esforço muito grande de muitas pessoas importantes em torno de um acordão, um acordão que viabilizasse impunidade para figuras que precisam ser investigadas e, no caso da comprovação dos fatos, precisam ser punidas”, declarou.

Alessandro acrescentou que a população não autorizou, nas urnas, qualquer acordo para impedir a apuração de irregularidades. “O brasileiro, em nenhum momento nas eleições deste ano, foi chamado a votar favoravelmente a um acordo de impunidade e cinismo. A gente está lutando contra isso, e o primeiro passo é a convocação do ministro da Justiça e do diretor-geral da Polícia Federal para que esclareçam esses fatos, uma vez que é do interesse dos brasileiros que a verdade venha à tona”, ressaltou.

Os requerimentos também questionam a determinação para que os relatórios sejam refeitos. Segundo o senador, o entendimento estabelecido entre o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o diretor-geral da PF previa o encaminhamento de todas as menções a integrantes da Corte, sem exceções, acompanhadas de contexto e em caráter estritamente descritivo. Entretanto, há versões distintas sobre o conteúdo dos documentos originais: informações atribuídas à cúpula da PF apontam omissões de outros ministros citados e a presença de análises, enquanto integrantes da equipe responsável sustentam que a orientação era tratar dos casos com fatos de possível repercussão criminal.

Outro questionamento apresentado pelo senador diz respeito à fundamentação legal para a redistribuição do trabalho investigativo. Alessandro cita a Lei nº 12.830/2013, que estabelece critérios para a avocação ou redistribuição de procedimentos policiais, e quer saber se a determinação para refazer os documentos observou as exigências previstas na legislação. Ele também cobra explicações sobre os motivos do afastamento dos delegados e uma eventual mudança de lotação.

O parlamentar ainda busca esclarecimentos sobre o destino dos relatórios originais, a comunicação ao STF sobre a reformulação dos documentos e os critérios que serão utilizados na elaboração das novas versões. Para Alessandro, a sucessão de decisões, acompanhada de justificativas divergentes, pode comprometer a confiança pública na condução de uma investigação que envolve integrantes da mais alta Corte do país.

No requerimento dirigido ao ministro da Justiça, o senador questiona se Wellington César Lima e Silva tinha conhecimento das decisões e quais providências adotou para assegurar a impessoalidade e a regularidade das investigações, considerando a responsabilidade de supervisão ministerial sobre a estrutura da Polícia Federal. Já o convite ao diretor-geral da corporação busca esclarecimentos sobre as mudanças nos relatórios, o afastamento dos delegados e os fundamentos administrativos das decisões.

Fonte: O Caju