O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (10), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprir parcialmente determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi motivada por atrasos, falta de transparência e fornecimento incompleto de informações solicitadas pela Justiça Eleitoral para fiscalizar o tratamento dado aos conteúdos das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A condenação ocorreu durante o julgamento de uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura à reeleição de Lula. A ação questionou possíveis diferenças na distribuição e no alcance de publicações políticas nas plataformas da empresa, além de apontar problemas relacionados à veiculação de anúncios pagos e ao funcionamento de ferramentas digitais durante a disputa eleitoral.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que a Meta substituiu prazos estabelecidos pelo tribunal por cronogramas próprios e apresentou informações de maneira fragmentada. Segundo a avaliação do magistrado, parte dos dados foi encaminhada em língua estrangeira, sem detalhamento suficiente e, em alguns casos, fora dos períodos determinados pela Justiça, dificultando a fiscalização das medidas exigidas.

Entre as irregularidades identificadas estavam a ausência de processamento isonômico de denúncias e relatórios, a falta de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados ou suspensos e a insuficiência de esclarecimentos sobre as providências efetivamente adotadas. Também foram apontados problemas no envio de documentos sigilosos sem tradução para o português, o que comprometeu a análise das informações pelos órgãos responsáveis.

Durante a apresentação de seu voto, Bellizze ressaltou o impacto das grandes plataformas digitais sobre a circulação de informações políticas e a formação da opinião dos eleitores. Para o ministro, os sistemas algorítmicos utilizados pelas empresas possuem influência significativa sobre a visibilidade dos conteúdos, tornando indispensáveis mecanismos de transparência, auditoria e fiscalização para proteger o pluralismo político e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

O magistrado também esclareceu que os elementos reunidos no processo não eram suficientes para comprovar que a Meta tivesse atuado deliberadamente com o objetivo de beneficiar determinado grupo político. A penalidade aplicada, portanto, está relacionada ao descumprimento das ordens judiciais, e não ao reconhecimento definitivo de uma interferência intencional da empresa no resultado da disputa eleitoral.

O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, acompanhou integralmente o entendimento do relator e relatou dificuldades no cumprimento das determinações durante o período de campanha. Segundo ele, houve resistência operacional por parte da empresa, embora tenha destacado que a questão central do julgamento era a necessidade de respeito às decisões da Justiça Eleitoral.

Em defesa da companhia, a advogada Patrícia Martins negou que a Meta tenha favorecido qualquer candidato ou grupo político. A representante sustentou que as determinações judiciais foram atendidas e atribuiu os problemas identificados a questões técnicas. Também afirmou que a empresa continuará cumprindo a legislação brasileira e corrigindo eventuais falhas em suas plataformas.

Já o advogado Angelo Longo Ferraro, representante da coligação autora da ação, criticou a atuação da empresa e defendeu o respeito à soberania nacional. Durante o julgamento, ele argumentou que companhias internacionais não devem exercer influência sobre o processo democrático brasileiro e cobrou o cumprimento integral das determinações estabelecidas pelas autoridades nacionais.

A multa foi calculada com base nos períodos de descumprimento identificados pelo tribunal: três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, totalizando R$ 1,5 milhão, e outros seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro, somando R$ 6 milhões. O caso reforça o debate sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia na fiscalização do ambiente eleitoral, especialmente diante da influência das redes sociais na circulação de informações políticas e no debate público.

Fonte: Portal Fan F1