Incompetência em Gararu pode suspender recursos do Fundeb

A administração da prefeita Zete de Janjão em Gararu poderá está à beira de um caos mais forte na área da educação. O município, que já amarga os piores índices educacionais de Sergipe, agora corre o risco de ter suspenso o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A situação crítica foi destacada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, que chamou a atenção para a falta de atualização das informações contábeis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quinta-feira, 26, Côrtes alertou que, se as informações não forem fornecidas até o dia 31 de agosto, Gararu enfrentará dificuldades em receber a complementação da União ao Fundeb na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT) em 2025. A falha na gestão de Zete de Janjão coloca o município numa lista preocupante de cidades com pendências no Siope e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional.
Além de Gararu, outros sete municípios sergipanos - Areia Branca, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu, Porto da Folha e Santa Luzia do Itanhy - também estão sob risco. O procurador-geral do MPC sugeriu a emissão de um alerta para esses gestores, orientando sobre o prazo e oferecendo o auxílio do corpo técnico para resolver as pendências. A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, garantiu que um alerta será encaminhado, assinado por ela e pelos relatores das áreas jurisdicionadas.
Na mesma sessão, foi discutida a questão do piso salarial dos professores da rede pública de Sergipe. Eduardo Côrtes trouxe à tona a preocupação com a falta de implementação do piso salarial para 2024 em diversos municípios, conforme relatado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese). A falha no cumprimento desse direito essencial dos educadores pode resultar em dívidas deixadas para as próximas gestões.
O conselheiro Luís Alberto Meneses reforçou a importância do TCE na fiscalização dessa questão e sugeriu que o Tribunal questione os gestores sobre o não cumprimento do pagamento do piso salarial e a não utilização de uma lei federal que poderia viabilizar recursos para tal. 
A situação em Gararu é um reflexo preocupante da gestão ineficaz de Zete de Janjão, que coloca em risco não só o futuro educacional do município, mas também a estabilidade financeira de sua administração.