Após a aprovação, nesta segunda-feira, 18, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta as instituições operadoras de infraestrutura no setor financeiro, visando reduzir o custo do crédito, o assunto tem ganhado relevância no noticiário nacional, através de veículos como "O globo", "Folha de São Paulo", "Carta Capital", entre outros, devido à importância estratégica do projeto para a economia do país. A proposta, elaborada pelo Banco Central em parceria com outros órgãos, foi apresentada pelo governo federal e integra um conjunto de medidas para estimular o mercado de capitais. Agora, o projeto segue para o Senado. O deputado federal de Sergipe, Gustinho Ribeiro (Republicanos), foi designado como relator desta importante e complexa matéria legislativa, evidenciando seu prestígio político, capacidade técnica e a confiança de seus pares.

As novas regras afetarão as empresas responsáveis pela liquidação, compensação e registro de ativos financeiros. O relator do projeto, deputado Gustinho Ribeiro, retirou uma parte do texto que permitiria ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impor restrições à governança dessas operadoras. Para mitigar riscos, a nova lei exige que essas empresas adotem mecanismos de gerenciamento, separando seus bens dos utilizados nas negociações e criando um patrimônio de afetação.