O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê a criação de 17,8 mil novos cargos no serviço público federal, além de reajustes e mudanças na estrutura de carreiras do Poder Executivo. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De iniciativa do governo federal, o Projeto de Lei nº 5.874/2025 estabelece a abertura de 16,3 mil cargos no Ministério da Educação e 1,5 mil vagas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, o texto também promove a reorganização e unificação de algumas carreiras da administração pública federal.

Segundo estimativas do governo, as medidas podem gerar um impacto financeiro de até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor que já está previsto na Lei Orçamentária Anual. No entanto, o gasto total dependerá da implementação gradual das mudanças, como a criação de novos institutos federais e a realização de concursos públicos.

A proposta também inclui ajustes em salários, gratificações e estrutura de carreiras, além da criação de novas funções dentro da administração federal.

De acordo com o governo, o conjunto de medidas deve beneficiar cerca de 270 mil servidores públicos, entre profissionais da ativa e aposentados vinculados ao Executivo federal.