O Congresso Nacional entrou oficialmente em recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) sem concluir a votação de uma série de propostas consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre os temas que ficaram pendentes estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública, que não receberam despacho no Senado Federal antes da interrupção das atividades legislativas. A previsão é que os trabalhos sejam retomados em agosto, quando deputados e senadores voltarão a analisar as matérias.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscou avançar com diferentes projetos nas últimas semanas, mas parte das propostas não chegou a ser apreciada antes do início do recesso. A expectativa é que esses temas retornem à pauta no segundo semestre.

Entre as matérias pendentes na Câmara estão o projeto que amplia o teto do Microempreendedor Individual (MEI), cujo principal impasse envolve o Simples Nacional, o Projeto de Lei da Misoginia, que ainda não teve consenso entre a bancada cristã e a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), além do projeto relacionado aos combustíveis e da regulamentação da inteligência artificial.

Sobre a regulamentação da inteligência artificial, Hugo Motta chegou a se manifestar nas últimas semanas, mas não apresentou novas atualizações sobre a tramitação do texto na Comissão Especial da Câmara.
No Senado Federal, além das PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública, permanece pendente a análise de cerca de 91 vetos presidenciais em sessão conjunta do Congresso Nacional. As duas últimas sessões destinadas à apreciação dessas matérias foram canceladas por falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conseguiu concluir a votação de algumas pautas antes do recesso, mas os temas considerados mais sensíveis acabaram sendo adiados para o segundo semestre.

A expectativa da cúpula do Congresso é realizar um esforço concentrado de votações entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. O objetivo é acelerar a apreciação das propostas que ficaram pendentes antes do início da campanha eleitoral.

A retomada da agenda legislativa dependerá da construção de acordos entre o governo federal, líderes da oposição e frentes parlamentares. Com o calendário eleitoral reduzindo o tempo disponível para votações, a expectativa é de que as negociações ganhem intensidade nas primeiras semanas após o fim do recesso.

Fonte: CNN