O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta terça-feira (4), os resultados da Operação Lívia, investigação conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A ação apura a atuação de uma organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde as vítimas eram submetidas à coerção psicológica e incentivadas à prática de automutilação, violência extrema contra animais e suicídio.

A investigação teve início após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, ocorrido no dia 22 de julho, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Segundo as autoridades, a jovem transmitiu o ato ao vivo por cerca de 45 minutos em um grupo da plataforma Discord. Antes de tirar a própria vida, ela teria sido coagida pelos integrantes da organização a torturar e matar um gato, o que não chegou a acontecer.

Durante entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, fez um alerta aos pais e responsáveis sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital. "Redobrem a atenção no cuidado com os seus filhos, com as crianças, com os adolescentes, no contato com esses conteúdos, em função dos graves eventos que foram reportados aqui", afirmou.

Além das diligências realizadas em Mato Grosso do Sul, a Operação Lívia cumpriu oito mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com apoio das polícias civis locais. Ao todo, foram apreendidos cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, e preso um jovem de 18 anos que utilizavam, simultaneamente, o aplicativo Telegram para manter contato com o grupo.

Segundo as investigações, o principal suspeito de liderar a organização criminosa é um adolescente de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro. Outro investigado é um estudante seminarista de um mosteiro em Pernambuco. Todo o material recolhido durante a operação será periciado para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre o funcionamento da organização.

O delegado da Polícia Civil do Piauí e representante do Ciberlab, Alessandro Barreto, revelou que o grupo chegou a criar uma chave Pix em nome da adolescente, sem conhecimento da família, para enviar dinheiro destinado à compra de objetos utilizados na prática de automutilação. "Os próprios criminosos criaram chave Pix para a menina, mandavam dinheiro para comprar gillette, para se automutilar e tudo", relatou.

Durante a coletiva, o secretário Nacional de Direitos Digitais do MJSP, Victor Fernandes, afirmou que há indícios de descumprimento da legislação por parte das plataformas Discord e Telegram. Segundo ele, o caso pode configurar violações ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), ao Marco Civil da Internet e ao Decreto de Proteção de Mulheres no Ambiente Digital.

De acordo com Victor Fernandes, o Discord não interrompeu a transmissão ao vivo, não removeu imediatamente o conteúdo e tampouco comunicou o caso às autoridades competentes, como determina a legislação. "Pelo ECA Digital, o Discord teria a obrigação de derrubar esses conteúdos e comunicar imediatamente às autoridades policiais, para que as autoridades policiais pudessem agir antes que esses resultados acontecessem. E isso não foi feito", declarou.

O secretário também apontou possíveis falhas na verificação da idade dos usuários da plataforma, requisito previsto no ECA Digital. Segundo ele, as transmissões ocorreram em grupos compostos exclusivamente por crianças e adolescentes, sem qualquer mecanismo eficaz de controle de acesso.

Ainda conforme o Ministério da Justiça, será encaminhado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) um pedido para apurar a atuação das plataformas em relação à morte da adolescente. O órgão é responsável pela fiscalização do cumprimento das normas previstas no ECA Digital.

As investigações também permitiram identificar outra vítima da organização criminosa em outro estado brasileiro. Segundo o delegado Alessandro Barreto, a atuação policial conseguiu impedir que essa adolescente atentasse contra a própria vida durante outra transmissão ao vivo que já havia sido previamente agendada.

O delegado informou ainda que as equipes continuam identificando possíveis vítimas do grupo para alertar seus familiares. "Estamos vendo os nomes de outras possíveis vítimas para mandar avisar aos pais e responsáveis para que fiquem atentos", afirmou.

As autoridades reforçam que o caso evidencia os riscos da atuação de grupos criminosos em plataformas digitais e a necessidade de monitoramento constante da atividade online de crianças e adolescentes. O Ministério da Justiça também destacou que as investigações prosseguem para identificar novos envolvidos e responsabilizar todos os integrantes da organização criminosa.

Fonte: Agência Brasil