O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. O parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Pela proposta, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também estabelece que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada de trabalho.

A mudança na carga horária ocorreria de forma gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passaria das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois do fim desse primeiro período, a carga horária seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

A manutenção do texto aprovado pela Câmara evita que eventuais alterações feitas pelos senadores obriguem a proposta a retornar para uma nova análise dos deputados. A PEC foi aprovada pela Câmara em dois turnos, com ampla margem de votos: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

O parecer de Omar Aziz deverá ser analisado pela CCJ do Senado na próxima quarta-feira (2), durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para votação de matérias legislativas antes das eleições, marcadas para 4 de outubro.

Caso seja aprovada na comissão, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para avançar, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das votações.

A tramitação da proposta no Senado foi destravada há pouco mais de dez dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a pauta de votação do esforço concentrado da próxima semana.

Apesar de garantir a análise da PEC na CCJ, Alcolumbre adotou cautela sobre a possibilidade de o texto chegar ao Plenário do Senado. O presidente da Casa não prometeu que a proposta será votada pelos senadores após passar pela comissão.

Argumentos do relator

Ao defender a manutenção do texto aprovado pela Câmara, Omar Aziz argumentou que as jornadas superiores a 40 horas semanais atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para embasar o parecer, o senador utilizou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.

Segundo as estatísticas citadas no relatório, 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas semanais têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.

O levantamento também aponta uma diferença relacionada à escolaridade. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, o percentual é de 53%.

No parecer, Aziz afirmou que a jornada prolongada não está distribuída de maneira uniforme entre os trabalhadores e que a redução da carga horária teria impacto principalmente sobre os grupos de menor renda e escolaridade. “Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou o relator.

O senador também relacionou a redução da jornada à diminuição dos efeitos negativos provocados por períodos extensos de trabalho. Segundo o parecer, períodos maiores de descanso favorecem a recuperação física e mental dos trabalhadores e podem reduzir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.

Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas na CCJ, incluindo propostas que pretendiam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir cargas superiores a 40 horas mediante negociação coletiva, ampliar o período de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.

Fonte: Agência Brasil