ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, representou o Brasil na abertura da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça, nesta segunda-feira (26/2). Na tribuna, ele destacou o empenho do Governo Federal na reconstrução de políticas de direitos humanos e reforçou a posição nacional pela criação de um Estado Palestino livre e soberano.

Silvio Almeida mostrou indignação com os desdobramentos do conflito entre Israel e o Hamas em Gaza e enfatizou a postura do Brasil de busca pela paz nos conflitos internacionais. Para o ministro, é dever do país e do conselho da ONU se opor a toda forma de racismo, sexismo, antissemitismo ou islamofobia.

“Em mais de uma oportunidade condenamos os ataques perpetrados pelo Hamas contra cidadãos israelenses e demandamos a libertação imediata e incondicional de todos os reféns. Mas também reitero nosso repúdio à flagrante desproporcionalidade do uso da força por parte do governo de Israel, uma espécie de “punição coletiva”, que já ceifou a vida de quase 30 mil palestinos – a maioria deles, mulheres e crianças –, forçadamente deslocou mais de 80% da população de Gaza e deixou milhares de civis sem acesso a energia elétrica, água potável, alimentos e assistência humanitária básica”, afirmou Silvio Almeida durante sua intervenção.

“A criação de um Estado Palestino livre e soberano, que conviva com o Estado de Israel, é condição imprescindível para a paz. Consideramos ser dever deste Conselho prestigiar a autodeterminação dos povos, a busca da solução pacífica dos conflitos e se opor de forma veemente a toda forma de neocolonialismo e de apartheid”, completou.

AÇÕES INTERNAS — O ministro citou exemplos de ações do governo brasileiro para ampliar a participação social na construção das políticas de direitos humanos, como o lançamento do “Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite” e do “Plano Ruas Visíveis - pelo direito ao futuro da população em situação de rua”.

“Estamos também trabalhando na construção de um novo Plano Nacional para Pessoas Idosas, que atenda esse grupo em toda sua diversidade, e apoiaremos a elaboração de uma convenção internacional sobre o tema. Uma nova Política Nacional de Direitos da Criança e Adolescente, que orientará as iniciativas governamentais para os próximos 10 anos, também está em curso e, em abril, realizaremos a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, disse.

Outra iniciativa citada foi a entrega à sociedade brasileira da “Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+”, que constitui um pacote de ações voltadas à prevenção da violência e proteção dessa população. No plano internacional, o Brasil passou a integrar a “Equal Rights Coalition”, o que reforça o compromisso em construir um mundo livre de violência e discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero.

“Estamos igualmente empenhados em aprimorar nossas políticas de proteção para defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, objeto do recém-instituído Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, com ampla participação da sociedade civil”, ressaltou.

MEIO AMBIENTE - O ministro abordou, ainda, a discussão sobre o direito a um meio ambiente limpo e saudável, que também encontra relação com o tema direitos humanos e empresas. Lembrou que o Brasil se candidatou a sediar o próximo Fórum Regional de Direitos Humanos e Empresas, reunindo países da América Latina e do Caribe. Relatou que o país está elaborando uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e exaltou a oportunidade de o país receber a COP30, em Belém (PA), em 2025. “Como sede da 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 2025, teremos a oportunidade de sublinhar a relação entre a promoção do desenvolvimento sustentável e a realização dos direitos humanos, presente na Agenda 2030, e recordar a centralidade da obrigação dos países desenvolvidos em cooperar com o Sul Global para a implementação de políticas sustentáveis, conforme previsto no ODS 17”, afirmou.

AGENDA — A 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos ocorre até esta quarta-feira (28) e reúne chefes de Estado, de Governo e ministros e vice-ministros das Nações que compõem o Comitê de Direitos Humanos. Em outubro de 2023, o Brasil foi novamente eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, e ocupará o sexto mandato fixo no órgão durante o período 2024-2026.

Nesta terça (27), o ministro participa de um workshop sobre Infraestruturas Digitais e o Futuro da Democracia. Também há previsão de que Silvio Almeida tenha reuniões bilaterais com a ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock; o ministro das Relações Exteriores, União Europeia e Cooperação da Espanha, José Manuel Albares e o ministro das Relações Exteriores do Chile, Alberto van Klaveren.

“Defendemos a necessária convergência entre o debate econômico e a agenda de direitos humanos. Sem transformações econômicas profundas que incluam a proteção dos trabalhadores, a ampliação dos direitos sociais e a inclusão dos pobres no orçamento, os direitos humanos se tornam retórica vazia e o caminho para a ascensão do fascismo estará livre”, pontuou o ministro.

Fonte: Secom / Governo Federal