O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu recomendações para combater a poluição sonora e minimizar impactos na mobilidade urbana e no sossego público causados por eventos esportivos em Aracaju. As medidas, assinadas pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, foram direcionadas à Prefeitura de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), às forças de segurança e às empresas organizadoras de corridas de rua, com o objetivo de reforçar a fiscalização sobre o uso irregular de equipamentos de som durante as competições.

A recomendação determina que sejam barrados microfones, aparelhos de som, minitrios elétricos e “paredões” automotivos que ultrapassem os limites de decibéis previstos na legislação municipal. A nova diretriz também estabelece regras para a utilização de equipamentos sonoros antes, durante e após os eventos esportivos, abrangendo tanto iniciativas privadas quanto ações promovidas pelo poder público.

A Recomendação nº 02/2026 amplia a fiscalização para toda a extensão territorial da capital sergipana. A iniciativa surgiu a partir da necessidade de aprofundar investigações conduzidas em um Inquérito Civil instaurado inicialmente para apurar denúncias de perturbação do sossego registradas no estacionamento da Praia da Cinelândia, no bairro Atalaia. Segundo o MPSE, o objetivo é garantir maior controle sobre práticas que afetam a qualidade de vida da população e comprometem a ordem urbana.

Para assegurar a mobilidade dos cidadãos durante os eventos esportivos, a Promotoria orientou que a SMTT e a Polícia Militar realizem planejamento prévio, divulgação antecipada e monitoramento dos desvios de tráfego durante as corridas. Paralelamente, as Polícias Civil e Militar deverão promover ações preventivas e ostensivas de fiscalização. Em casos de descumprimento das normas, os agentes poderão aplicar sanções administrativas e penais, incluindo apreensão de veículos e equipamentos sonoros, além da condução dos responsáveis para registro de termo circunstanciado ou prisão em flagrante.

Outra recomendação expedida pelo Ministério Público, a de nº 01/2026, trata especificamente de problemas enfrentados por moradores do bairro 13 de Julho. O procedimento administrativo foi instaurado após denúncias de residentes da região, que relataram perturbação sonora provocada por estruturas de som ligadas a partir das 4h da manhã durante uma corrida de rua realizada em setembro de 2025. Diante das reclamações, o MPSE orientou as empresas organizadoras a evitarem o uso de equipamentos em horários considerados inadequados para a comunidade local.

O documento direcionado às empresas privadas estabelece ainda a obrigatoriedade de cláusulas contratuais específicas com prestadores de serviço de sonorização. Os contratos deverão proibir expressamente a utilização de equipamentos sem licenciamento ou autorização ambiental emitida pela Prefeitura de Aracaju. Em audiência extrajudicial realizada na sede da Promotoria de Justiça, representantes das empresas envolvidas informaram que aceitaram integralmente os termos apresentados pelo Ministério Público.

Com o compromisso firmado pelas organizadoras para preservar o sossego dos moradores do bairro 13 de Julho, o procedimento específico será arquivado. No entanto, as diretrizes gerais de fiscalização permanecem em vigor em toda Aracaju, cabendo aos órgãos públicos garantir o cumprimento das Leis Municipais nº 1.789/1992 e nº 6.096/2024, que regulamentam a emissão de ruídos e a proteção à ordem pública na capital sergipana.

Fonte: Fan F1