O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. A solicitação questionava a realização da análise pela Primeira Turma sem sua composição completa e pedia a convocação de um ministro de outro colegiado. O julgamento está marcado para esta terça-feira (16), em Brasília.

Ao negar o pedido, Moraes argumentou que o regimento interno do STF exige a presença mínima de três ministros para a realização de julgamentos e ressaltou que a atual composição da Primeira Turma atende ao quórum necessário. O magistrado também destacou que, em ações penais, eventuais empates beneficiam o réu.

Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de coação no curso do processo. Segundo a denúncia, o parlamentar teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras envolvidas em investigações e julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a PGR, Eduardo teria articulado medidas contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e do governo brasileiro, incluindo pedidos de suspensão de vistos, aplicação de sanções e enquadramento do ministro Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky. A legislação norte-americana prevê restrições financeiras e outras penalidades para pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.

Para a Procuradoria, as iniciativas tinham como objetivo constranger autoridades brasileiras e influenciar o andamento de processos envolvendo o ex-presidente. A acusação sustenta que as articulações ocorreram em período próximo ao julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado.

A sessão será conduzida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre em um contexto de tensão envolvendo autoridades brasileiras e setores políticos dos Estados Unidos, tema que já motivou manifestações públicas de integrantes da Corte em ocasiões anteriores.

Além do julgamento de Eduardo Bolsonaro, o Supremo também analisa desdobramentos relacionados aos mesmos fatos. Entre eles está a discussão sobre uma possível inclusão do senador Flávio Bolsonaro em apurações em andamento. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, Alexandre de Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre elementos ligados ao financiamento do documentário "Dark Horse", que aborda a trajetória política de Jair Bolsonaro.

Fonte: Correio Braziliense