O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de não comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF). Investigado por suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o parlamentar apresentou defesa por escrito à corporação e optou por não prestar depoimento presencial, possibilidade assegurada por estar na condição de investigado.

O depoimento estava previsto para ocorrer às 14h, mas, antes do horário marcado, os advogados de Flávio Bolsonaro encaminharam à Polícia Federal uma manifestação escrita na qual o senador apresenta sua defesa e solicita que o documento seja considerado em substituição ao comparecimento para interrogatório. Pela legislação brasileira, investigados não são obrigados a produzir provas contra si, podendo optar pelo silêncio ou pela apresentação de defesa escrita.

Após ser informado da ausência do senador, o delegado Antônio Carlos Knoll comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que Flávio havia sido regularmente intimado, mas exerceu o direito de não comparecer, encaminhando sua manifestação por escrito.

Diante da comunicação, Moraes determinou o retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República para que o órgão analise a situação e se manifeste no prazo de 15 dias. Na decisão, o ministro registrou que, diante da intenção expressa do senador de não prestar depoimento, caberá agora ao Ministério Público avaliar os próximos passos da investigação.

O inquérito tem origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a divulgação da captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos. Na postagem, o senador afirmou: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".

Com a manifestação da PGR, o Supremo deverá definir o andamento do caso e avaliar as providências cabíveis no inquérito. Até o momento, a decisão de Alexandre de Moraes limita-se à abertura de prazo para análise do Ministério Público, sem deliberação sobre o mérito das acusações.

Fonte: Agência Brasil