O presidente Lula sancionou, no começo da semana, o orçamento da União para 2024. É a primeira Lei Orçamentária Anual que traz as demandas da população brasileira ouvida durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo que determina as ações prioritárias a serem seguidas pelo governo federal no período de 2024 a 2027. 

Mais de 84% das propostas do PPA, feitas por brasileiras e brasileiros de todos os estados e do Distrito Federal, foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre as agendas prioritárias e transversais estão a de preservação ambiental e de planos de combate às mudanças climáticas, sobre igualdade de gênero, geração de emprego e renda e também pautas sociais, de educação e saúde. 

No primeiro semestre do ano passado, por determinação do presidente Lula, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macedo e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, percorreram todos os Estados e o Distrito Federal para ouvir o que a sociedade brasileira tinha necessidade de ver atendidos no seu dia-a-dia: saúde, educação, preservação ambiental, também temas ligados à juventude, a redução da miséria e da fome, por exemplo. Tudo isso foi incorporado ao PPA e ao orçamento – que autoriza as despesas para o ano. A população também participou de votação de temas na plataforma Brasil Participativo. Mais de 4 milhões de pessoas acessaram a plataforma, que já virou exemplo de sucesso de participação social e engajamento em temas públicos para países da Europa e também para os Estados Unidos.  

As ações do governo federal agora passam a ter também a assinatura da população. O povo brasileiro mais vulnerável está no orçamento. O Presidente cumpriu sua promessa de campanha. Apenas em saúde, educação e no Bolsa Família, o orçamento envolve políticas públicas que somam mais de R$ 600 bilhões.

A Lei Orçamentária de 2024 também tem o Regime Fiscal Sustentável, a nova âncora fiscal, que garante uma trajetória consistente para receitas e despesas da União, ao mesmo tempo, que continua tendo como prioridade a manutenção das políticas sociais e o investimento público. 

O orçamento determina, ainda, que o salário-mínimo terá aumento de 3% acima da inflação e será de R$ 1.412,00. Para os programas executados pelos ministérios estão previstos: R$ 208 bilhões para a educação e R$ 231 bilhões na saúde pública, incluindo o programa de agentes da família, vacinação e farmácia popular, entre outros. Para o Novo PAC, estão destinados R$ 55,1 bilhões.

“Neste governo, o planejamento dos principais programas e o orçamento federal têm as digitais de nossa gente. Caminhar junto com o povo nos dá muito mais chances de acertar o caminho e fazer as correções que forem necessárias no tempo certo”, afirmou Macedo.