O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 5, a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e tem como objetivo reduzir custos para a população e incentivar a condução responsável.

A sanção ocorreu após a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 1327/25, criada pelo governo federal para ampliar benefícios aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Com a nova legislação, esses motoristas passam a ter direito à renovação automática da CNH sem cobrança de taxas relacionadas ao procedimento.

Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela medida. O governo federal destaca que a iniciativa busca reconhecer os condutores que mantêm um histórico positivo no trânsito e estimular práticas seguras nas vias brasileiras.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita da habilitação já proporcionou uma economia de cerca de R$ 854,8 milhões para a população. A expectativa é que a nova legislação amplie o alcance desse benefício e reduza os custos enfrentados pelos condutores durante o processo de renovação.

Apesar da gratuidade na renovação para os motoristas contemplados, a lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental exigidos pela legislação de trânsito. Os procedimentos deverão continuar sendo realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

A nova norma também estabelece regras para os valores cobrados pelos exames. De acordo com a legislação, os preços serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passarão a ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), criando um parâmetro único para os custos desses serviços em todo o país.

Fonte: Agência Brasil