O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta última terça-feira (12), o fim da cobrança federal conhecida como “taxa das blusinhas”, imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas digitais estrangeiras. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, e passa a valer imediatamente, segundo informações divulgadas pelo Correio Braziliense.

A chamada “taxa das blusinhas” correspondia à cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress, dentro do programa Remessa Conforme. O tributo havia sido implementado em 2024 e gerou forte repercussão entre consumidores e setores do varejo digital. 

Com a nova decisão, as compras internacionais de até US$ 50 voltam a ficar isentas da cobrança federal. Apesar disso, o ICMS estadual continua sendo aplicado sobre as mercadorias importadas, mantendo parte da tributação sobre esse tipo de operação comercial. 

Além de zerar o imposto para compras de menor valor, o governo federal também anunciou mudanças na tributação de encomendas internacionais mais caras. De acordo com informações publicadas pela revista Exame, compras entre US$ 51 e US$ 3 mil terão redução na alíquota do imposto de importação, que cairá de 60% para 30%. 

Durante o anúncio, integrantes da equipe econômica afirmaram que a medida foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio internacional digital. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, declarou que o governo considera ter conseguido ampliar o controle sobre o setor nos últimos anos, permitindo a flexibilização da cobrança federal. 

A decisão ocorre em meio a debates sobre consumo, arrecadação e popularidade do governo federal. A tributação das compras internacionais havia provocado críticas de consumidores e influenciadores digitais desde sua criação, especialmente devido ao aumento no preço final de produtos importados de baixo custo. Com a revogação da cobrança federal, o governo busca reduzir o impacto sobre os consumidores e reorganizar a política de taxação sobre remessas internacionais. 

Fonte: Correio Braziliense