Prefeita Emília Corrêa deve romper nos próximos dias contrato com instituto que gerencia postos de saúde em Aracaju, investigado pela Polícia Federal

Publicação da “Revista Realce” em seu perfil no Instagram, na quinta-feira 20, afirma que a Prefeitura de Aracaju (PMA) deve romper nos próximos dias o contrato assinado em setembro de 2025 com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) para gerir a Rede de Atenção Primária da Secretaria da Saúde (SMS). Apontada como solução para a demanda reprimida e as filas nos postos de saúde da capital, a contratação gerou novo desgaste à gestão da prefeita Emília Corrêa.

O fato que chama a atenção é que, meses antes de a PMA selar a parceria com o IDEAS, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) haviam deflagrado a Operação Templo Vendido, em Santa Catarina, para investigar suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e contratação direta ilegal na área da saúde pública. Segundo a PF, a investigação identificou indícios de subcontratações ilegais envolvendo uma organização social responsável pela administração de um hospital estadual em Criciúma.

E aqui surge uma pergunta que, por si só, merece explicação: o que exatamente foi considerado pela Prefeitura de Aracaju antes de contratar o instituto que já era alvo de investigação das autoridades federais em outro estado?

A investigação da Operação Templo Vendido apontou, segundo a Polícia Federal, indícios de subcontratações ilegais e possíveis desvios de recursos públicos. A CGU também participou da operação, que cumpriu 16 mandados de busca e apreensão. Importante registrar: trata-se de investigação, e não de condenação definitiva. 

O episódio, naturalmente, levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pelo poder público para avaliar organizações responsáveis pela administração de serviços essenciais. Afinal, quando se trata de saúde pública e dinheiro do contribuinte, seria razoável esperar uma lupa — e não apenas uma assinatura.

PMA TERÁ QUE CANCELAR CONTRATO

Agora, a própria Secretaria de Saúde admite a inaptidão fiscal da entidade e a conta desse cálculo político bate à porta do gabinete da prefeita. Em 10 de junho, a crise ganhou contornos oficiais quando o próprio diretor jurídico da SMS, Edson Souza, admitiu publicamente que a gestão avaliava o rompimento unilateral da parceria. Motivo: o IDEAS havia perdido a regularidade fiscal exigida por lei, tornando-se incapaz de apresentar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) indispensáveis à manutenção de repasses públicos.

A regularidade fiscal não é mero preceito burocrático, mas uma garantia legal inscrita no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014) para proteger o sistema público. Quando o próprio contratante estatal reconhece a situação fiscal da entidade e aciona a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para desenhar uma saída, fica evidente a existência de um problema administrativo que precisa ser solucionado, especialmente por envolver um serviço essencial à população.

O caso de Aracaju também chama atenção quando colocado lado a lado com o histórico recente do instituto em Santa Catarina. Em maio deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina expediu recomendação ao instituto cobrando soluções para problemas relacionados a atrasos salariais de profissionais de saúde, escalas de plantão e abastecimento de insumos em Criciúma, culminando no anúncio de que a entidade deixaria a gestão hospitalar até dezembro.

Coincidência ou não, os episódios acabam formando uma sequência de fatos que naturalmente desperta perguntas sobre os critérios utilizados pelo poder público para escolher e manter organizações responsáveis por serviços tão sensíveis.

Na capital sergipana, a instabilidade operacional também deixou rastros documentais. Registros oficiais mostram que, em 25 de junho, o IDEAS publicou edital de recrutamento de pessoal para a atenção básica da capital. Poucas semanas depois, em 23 de julho, uma nova seleção destinada à mesma rede figurou no sistema da entidade com a chancela de “edital cancelado” — uma movimentação que, diante do cenário fiscal e jurídico, certamente não passa despercebida.

EMÍLIA JUSTIFICA

Em sua defesa, a gestão Emília Corrêa argumenta que a Atenção Primária manteve os atendimentos públicos, contabilizando mais de 620 mil procedimentos no primeiro trimestre do ano, além de enfatizar o anúncio de expansão das Unidades de Saúde da Família. Todavia, a apresentação dessas métricas de atendimento não encerra as indagações que recaem sobre o gabinete da prefeita.

Quais mecanismos de análise de risco (compliance) e capacidade financeira foram aplicados antes de assinar o contrato com uma entidade que já era alvo de investigação federal em outro estado? Onde estão os pareceres jurídicos e técnicos que fundamentaram a escolha do modelo jurídico e atestaram a viabilidade do IDEAS? Houve uma análise específica dos riscos relacionados à investigação em Santa Catarina? Quais medidas concretas foram adotadas para impedir que eventuais problemas fiscais da entidade afetem os repasses públicos e, consequentemente, a prestação dos serviços de saúde?

São perguntas legítimas diante de uma situação que envolve dinheiro público e a saúde de milhares de aracajuanos.

Se a contratação foi tecnicamente segura, caberá à Prefeitura explicar. Se os critérios foram rigorosos, que sejam apresentados. E, se não havia impedimento para a contratação, talvez seja justamente essa a resposta que o contribuinte gostaria de conhecer.

Com a palavra, a prefeita Emília Corrêa e a secretária de Saúde, Débora Leite.