O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 28, que irá classificar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida foi divulgada por meio de comunicado do Departamento de Estado norte-americano e passa a valer a partir do dia 5 de junho. A decisão é baseada na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump.

Segundo o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, as duas organizações criminosas estão entre as mais violentas do Brasil e possuem atuação internacional. “Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, afirmou Rubio no comunicado oficial.

A designação das facções como organizações terroristas estrangeiras entra em vigor após publicação no Federal Register, documento oficial do governo norte-americano. A medida amplia mecanismos legais dos EUA para aplicação de sanções financeiras, bloqueios de bens e restrições relacionadas a pessoas e grupos ligados às organizações classificadas como terroristas.

Nos últimos meses, o governo brasileiro vinha tentando evitar a adoção da medida por considerar que a classificação poderia abrir espaço para ações mais severas dos Estados Unidos em território nacional ou para sanções econômicas e financeiras. A preocupação também envolve possíveis impactos na soberania brasileira e nas relações diplomáticas entre os dois países.

Especialistas em segurança e relações internacionais avaliam que a nova classificação pode alterar a dinâmica de cooperação investigativa entre Brasil e Estados Unidos. Segundo essas análises, o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pode passar a envolver estruturas ligadas à CIA e a órgãos militares norte-americanos, elevando o nível de sigilo e dificultando investigações conjuntas já em andamento.

Ainda de acordo com especialistas, o novo enquadramento pode comprometer futuras operações integradas de combate ao crime organizado, especialmente aquelas que dependem de cooperação técnica e troca de informações entre as polícias dos dois países.

A decisão ocorre em meio à mudança de estratégia do governo Donald Trump para a América Latina. Neste novo mandato, Washington passou a adotar uma política mais agressiva de combate ao chamado “narcoterrorismo”, conceito utilizado pela gestão norte-americana para justificar ações militares e operações de segurança na região.

Nos últimos meses, forças militares dos EUA realizaram ataques contra embarcações no Caribe sob a justificativa de combate ao terrorismo ligado ao tráfico internacional de drogas. O governo norte-americano também utilizou o mesmo argumento para justificar a invasão do território venezuelano no início do ano, ação que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.

Diante desse cenário, especialistas apontam que, embora ainda não exista qualquer medida concreta voltada ao território brasileiro, a classificação do CV e do PCC como organizações terroristas amplia a possibilidade de futuras ações norte-americanas relacionadas ao combate ao crime organizado transnacional.

No início deste mês, durante visita oficial aos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com Donald Trump a criação de frentes de cooperação entre os dois governos para combater financeiramente organizações criminosas que atuam no Brasil e nos EUA. Segundo Lula, entretanto, não houve discussão específica sobre o enquadramento de facções brasileiras como grupos terroristas.

O anúncio feito pelo Departamento de Estado também coincide com encontros realizados em Washington entre Marco Rubio e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Na terça-feira, 26, Rubio se reuniu com o parlamentar brasileiro. Um dia antes, Flávio Bolsonaro também esteve na Casa Branca acompanhado do irmão Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, em reunião com Donald Trump.

A decisão do governo norte-americano deve ampliar o debate diplomático e jurídico envolvendo soberania nacional, cooperação internacional e estratégias de enfrentamento ao crime organizado transnacional, especialmente diante dos possíveis impactos políticos, econômicos e de segurança pública decorrentes da nova classificação das facções brasileiras.

Fonte: Agência Brasil