Câmara de Boquim aprova projeto da vereadora Imara Lima que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha e Feminicídio
Em uma votação histórica realizada nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Boquim aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026. A proposta, de autoria da presidente da Casa, vereadora Imara Lima (PSD), estabelece a proibição de contratação e nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.304/2006) e pela Lei do Feminicídio (Lei Federal nº 13.104/2015) para cargos no Poder Executivo e Legislativo Municipal.
Tolerância Zero contra a Violência
A medida visa impedir que agressores de mulheres ocupem cargos de confiança, comissão ou funções gratificadas na administração pública de Boquim. Durante a defesa do projeto, a vereadora Imara Lima destacou que a iniciativa é um passo fundamental para que o setor público sirva de exemplo no combate à violência de gênero.
“A partir da sanção desta lei, indivíduos que cometeram crimes contra a vida e a dignidade das mulheres não terão espaço na gestão do nosso município. É uma vitória para todas as boquinenses e um recado claro de que aqui a violência não será tolerada", afirmou a parlamentar.
Aprovação Unânime e Apoio dos Pares
O projeto contou com o apoio integral dos demais vereadores, tanto da bancada de situação quanto de oposição, que elogiaram a sensibilidade da presidente Imara Lima ao tratar de um tema tão urgente. Os parlamentares reforçaram que a lei fortalece a rede de proteção às mulheres e moraliza a ocupação de cargos públicos na cidade.
Próximos Passos
Após a aprovação definitiva na Câmara, o texto agora segue para o gabinete do Prefeito Jackson Costa (PSD), que terá o prazo legal para sancionar ou vetar a medida. Caso sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente, passando a exigir a comprovação de antecedentes específicos para novas nomeações na prefeitura e na própria Câmara Municipal.
Com essa aprovação, Boquim se alinha a uma tendência nacional de endurecimento legislativo contra a violência doméstica, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo local com a segurança e o respeito às mulheres.
