A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou em locais inadequados. A proposta, que altera a legislação ambiental, estabelece punições proporcionais ao volume de resíduos e ao porte econômico do infrator e segue agora para análise do Senado Federal. 

De acordo com o texto aprovado, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão ser responsabilizadas pelo descarte irregular de lixo, que passa a ser tratado de forma mais rigorosa na legislação. As multas variam de 1 a 10 salários mínimos para pessoas físicas e de 5 a 100 salários mínimos para empresas, conforme a gravidade da infração. 

O projeto também promove alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei de Crimes Ambientais, ampliando as possibilidades de punição para quem acumular ou descartar resíduos em locais impróprios, como ruas, logradouros e até imóveis urbanos ou rurais. 

Segundo os parlamentares envolvidos na proposta, a medida busca combater práticas consideradas prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública, além de incentivar o descarte correto de resíduos. A justificativa é que o acúmulo irregular de lixo pode gerar diversos problemas, como poluição e proliferação de doenças.

Para que a medida entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Caso seja sancionada, a nova regra deve reforçar a responsabilização de infratores e contribuir para a melhoria da limpeza urbana e da preservação ambiental em todo o país.

Fonte: Agência Brasil