O governo brasileiro repudiou, na última quarta-feira (29), a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca, reafirmou a soberania nacional e destacou a independência entre os Poderes. A medida norte-americana mantém em vigor uma ordem executiva que aponta o Brasil como uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

No comunicado, o governo brasileiro afirmou que a decisão norte-americana insiste em acusações "sem respaldo factual" e volta a apresentar argumentos considerados "infundados e inverídicos". A Secom também contestou alegações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores, afirmando que essas acusações já foram rebatidas em reuniões bilaterais anteriores.

A nota destaca ainda que é "inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos", especialmente diante do histórico de relações diplomáticas entre os dois países. Segundo o governo federal, o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente, observando os princípios constitucionais e o devido processo legal, sem interferência do Executivo.

A decisão dos Estados Unidos mantém em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Com a publicação da medida no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, e seu encaminhamento ao Congresso dos Estados Unidos, a declaração de emergência permanecerá válida até, pelo menos, 30 de julho de 2027.

Na justificativa para a prorrogação, a administração norte-americana sustenta que continuam existindo as condições previstas na Ordem Executiva 14323, argumentando que diretrizes e atos do governo brasileiro afetam a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos. O documento também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e a prisões classificadas pela Casa Branca como atos de censura.

Com a manifestação oficial da Secom, o governo brasileiro reiterou sua posição de defesa da soberania nacional e rejeitou as justificativas apresentadas pela administração norte-americana, reforçando que as relações entre os dois países devem permanecer pautadas pelo respeito mútuo e pelo diálogo institucional.

Fonte: Fan F1