Os povos tradicionais de todo o Brasil passarão a contar, a partir desta sexta-feira, 29, com a Universidade Federal Indígena (Unind), criada por meio da Lei nº 15.418/2026, publicada no Diário Oficial da União. A nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação (MEC), terá sede em Brasília e começará as atividades em 2027. A expectativa do governo federal é atender até 2,8 mil estudantes nos primeiros quatro anos de funcionamento.

A criação da universidade foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa quinta-feira, 28, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A Unind será a primeira universidade federal indígena do país e terá como proposta integrar ensino, pesquisa e extensão em diálogo com os saberes tradicionais dos povos originários.

De acordo com a legislação, a instituição deverá incentivar o desenvolvimento de tecnologias adequadas às realidades sociais, culturais e ambientais das comunidades indígenas. Além disso, a universidade terá como diretrizes a promoção da sustentabilidade socioambiental e a valorização das culturas, histórias e línguas indígenas do Brasil e da América Latina.

A nova universidade também terá autonomia para adotar processos seletivos próprios. Conforme estabelece a lei, as comunidades indígenas poderão participar da elaboração e condução dessas seleções, que deverão considerar as diversidades linguísticas, culturais e regionais dos candidatos.

Outro ponto previsto na legislação diz respeito à estrutura administrativa da instituição. A administração da universidade será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário. O texto determina ainda que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por professores indígenas.

Inicialmente, os primeiros dirigentes serão nomeados provisoriamente pelo Ministério da Educação até que a universidade esteja totalmente estruturada conforme o estatuto institucional. Após essa etapa, a gestão deverá seguir os critérios definidos internamente pela própria instituição.

O financiamento da Universidade Federal Indígena será realizado com recursos do Orçamento Geral da União. A legislação também prevê a possibilidade de obtenção de receitas por meio de convênios, doações e outras fontes compatíveis com as finalidades acadêmicas e institucionais da universidade.

Apesar da sanção presidencial, a implantação efetiva da Unind dependerá ainda de previsão orçamentária específica. Após a nomeação da reitoria provisória, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação as propostas de estatuto e regimento interno.

A criação da instituição representa um marco histórico para os povos indígenas brasileiros, que há décadas reivindicam maior inclusão e reconhecimento dentro do sistema federal de ensino superior. A proposta busca ampliar o acesso à educação universitária respeitando as especificidades culturais e sociais das comunidades tradicionais.

Além da formação acadêmica, a expectativa é de que a universidade funcione como espaço de fortalecimento da identidade indígena, produção de conhecimento e preservação das tradições dos povos originários, promovendo integração entre educação superior e valorização cultural.

Fonte: Agência Brasil