O presidente estadual do União Brasil em Sergipe e pré-candidato ao Senado, André Moura, comemorou nesta quarta-feira (10) a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta segue para votação em dois turnos no Plenário da Casa. Para André Moura, a decisão representa a continuidade de uma luta iniciada em seu primeiro mandato de deputado federal, ao lado da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), há mais de uma década.

A PEC aprovada pela CCJ fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias, disciplinando também a forma de contratação desses profissionais, as fontes de financiamento pela União e a extensão das mesmas regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. Pelo texto, os ACS e ACE terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A proposta também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública, e reconhece sua atuação como obrigatória, permanente, essencial ao SUS e exclusiva de Estado.

Essa conquista tem raízes profundas no trabalho legislativo de André Moura. Ainda em 2014, em seu primeiro mandato de deputado federal por Sergipe, ele foi um dos principais articuladores da aprovação do piso salarial nacional da categoria — luta que travou publicamente no plenário da Câmara dos Deputados e que se transformou na Lei Ordinária 12.994/2014, responsável por instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para o plano de carreira dos ACS e ACE.

Em 2016, André Moura ampliou ainda mais os direitos da categoria com a Lei 13.342, também de sua autoria. A legislação assegurou aos agentes comunitários acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, regulamentou a formação técnica dos profissionais e fortaleceu as bases para os avanços que viriam nos anos seguintes.

"Essa vitória na CCJ do Senado é mais um passo nessa caminhada longa. Desde 2014 tenho defendido que esses profissionais merecem tratamento digno, porque são eles que chegam onde o Estado muitas vezes não chega. São a linha de frente da saúde pública brasileira, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. Ver a aposentadoria especial avançar no Congresso é uma satisfação enorme", afirmou André Moura.
Os ACS e ACE atuam na atenção básica do SUS realizando visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, vigilância epidemiológica e combate a doenças como dengue, zika e chikungunya. No Brasil, são cerca de 280 mil profissionais que, historicamente, enfrentaram vínculos precários, baixa remuneração e ausência de proteção previdenciária adequada — quadro que as sucessivas conquistas legislativas vêm transformando gradualmente.

O texto da PEC segue agora para votação em dois turnos no Plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será promulgado como emenda constitucional. André Moura reafirmou que seguirá acompanhando a tramitação de perto e intensificando a articulação em favor da matéria nas próximas semanas.