O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a imposição de uma tarifa global de 10% sobre importações, em resposta à decisão da Suprema Corte norte-americana que declarou ilegais grande parte das tarifas amplas impostas por sua administração no ano passado. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa na Casa Branca, logo após o tribunal entender que Trump havia extrapolado sua autoridade ao implementar tarifas extensivas usando uma lei de emergência. 

Em coletiva, Trump criticou duramente a decisão do Supremo e afirmou que, mesmo com o revés judicial, o governo encontraria formas legais de manter sua política comercial protecionista. “Temos alternativas, ótimas alternativas”, disse o presidente ao comentar as novas medidas, ressaltando que a tarifa de 10% seria aplicada por 150 dias com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974, um dispositivo que permite ao executivo impor taxas temporárias sem a necessidade de aprovação do Congresso. 

A decisão judicial, tomada por 6 votos a 3, declarou que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas sobre praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA, ressaltando que a Constituição norte-americana confere ao Congresso a prerrogativa exclusiva de criar impostos e tarifas. Em contraposição, o presidente afirmou que a Corte não derrubou as tarifas de forma permanente, mas apenas a forma como haviam sido impostas. 

A nova tarifa global se soma às alíquotas já vigentes e pretende substituir, ainda que temporariamente, o “tarifaço” que vinha sendo usado como ferramenta de pressão econômica e política. Trump acrescentou que seu governo continuará a utilizar outras seções da lei comercial, como a Seção 301, para investigar práticas comerciais consideradas desleais e, potencialmente, aplicar outras barreiras tarifárias mais específicas. 

Críticos da nova medida afirmam que, mesmo com o corte das tarifas anteriores, a imposição de uma tarifa global de 10% pode gerar reações econômicas e diplomáticas em países parceiros, elevando custos para importadores e reforçando a incerteza no comércio global. Por outro lado, defensores veem na ação uma forma de manter pressão sobre déficits comerciais e de preservar empregos domésticos nos EUA por meio de proteção da indústria local, apesar da limitação imposta pelo Supremo.

Fonte: Agência Brasil