Boquim: TRE nega recurso e mantém condenação a Juquinha das Plantas
Flavão Fraga
Jul 12, 2024
Na sessão de julgamentos desta sexta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria, negar o recurso de João Barreto Oliveira, pré-candidato a prefeito de Boquim pelo grupo de situação, conhecido como Juquinha das Plantas.
Na ocasião, a corte manteve a sentença da 4ª Zona Eleitoral, que condenou Juquinha ao pagamento de R$ 5.000,00 por propaganda eleitoral antecipada.O juiz Cristiano César Braga de Aragão Cabral, relator do caso, destacou que houve ampla divulgação de um vídeo nas redes sociais com pedido explícito de voto para Juquinha, que é vereador e pré-candidato apoiado pelo atual prefeito. Segundo o magistrado, a Lei 9504/1997 proíbe propaganda extemporânea, sujeitando o infrator a multas de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.
O julgamento contou com a participação do presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e os juízes Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Dauquíria de Melo Ferreira e Cristiano César Braga de Aragão Cabral. O único voto divergente foi do juiz Edmilson da Silva Pimenta. A procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque representou o Ministério Público Eleitoral.
