OAB/SE destaca novas iniciativas de apoio às mulheres nos 18 anos da Lei Maria da Penha

Em comemoração ao Agosto Lilás, que celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil, o presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, destacou as recentes conquistas e avanços na proteção e apoio às vítimas, reforçando o compromisso com a causa.

Entre as novas iniciativas, destaca-se a implementação do SOS Maria da Penha, assinada nesta quarta-feira, 8, junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Esse avanço fundamental permite que as vítimas acionem uma rede de apoio mais ampla por meio de um aplicativo prático e fácil, incluindo a polícia. "A recente aprovação do Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência é uma ação concreta que demonstra um compromisso em oferecer suporte de forma mais humanizada e eficiente", afirmou Costa.

A inauguração da sala de acolhimento em Nossa Senhora do Socorro é outro passo importante. Projetada para atender mulheres em situação de vulnerabilidade, essa sala oferece um ambiente seguro onde as vítimas podem receber apoio psicológico e social. "Essa sala é essencial para proporcionar um espaço seguro e acolhedor, facilitando a recuperação e reintegração social das vítimas", ressaltou Costa.

Além disso, a criação da Procuradoria da Mulher visa garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que haja um canal específico para tratar das questões relacionadas à violência de gênero. Com as atividades da procuradoria, espera-se uma atuação mais eficaz na defesa dos direitos das mulheres. "A Procuradoria da Mulher é uma iniciativa significativa para assegurar que as demandas das mulheres sejam atendidas com a urgência e seriedade necessárias", destacou o presidente da OAB.

Outro avanço importante é a implantação de centros de atendimento e apoio psicológico, que oferecem às vítimas não apenas um espaço seguro, mas também as ferramentas necessárias para a recuperação e reintegração social. "Essas ações fortalecem o discurso de combate à violência e trazem soluções práticas que podem fazer a diferença na vida das mulheres", disse Costa.

A introdução do selo de prioridade para casos de violência é mais uma medida que busca garantir que esses casos sejam tratados com a devida urgência. "Essas ações, juntamente com outras iniciativas, reforçam o compromisso de combater a violência contra a mulher e promover a igualdade de gênero, mostrando que a proteção e o acolhimento são prioridades na agenda pública", afirmou Costa.

Danniel Costa concluiu enfatizando a importância da continuidade desses esforços para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha e a proteção das vítimas. "É essencial que esses avanços sejam divulgados e que haja uma continuidade nas ações para criar um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres", finalizou.

Essa comemoração não apenas celebra os 18 anos de uma lei histórica e garantidora de direitos, mas também destaca o contínuo empenho em aprimorar as medidas de proteção e suporte às vítimas de violência.