O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento de tensão interna após declarações públicas de dois integrantes da Corte contrárias à iniciativa do presidente da casa, ministro Edson Fachin, de criar um Código de Ética e Conduta para os ministros. As críticas abertas dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli reacenderam um debate sobre transparência e limites de atuação no Judiciário e foram interpretadas por observadores como um sinal de divisão institucional no órgão máximo do Judiciário brasileiro.

A proposta de um novo código ético vem sendo articulada por Fachin desde o início do ano judiciário, quando ele anunciou que a ministra Cármen Lúcia ficaria responsável pela relatoria do projeto. Fachin defende que a Corte precisa fortalecer mecanismos internos de integridade e transparência, em um momento em que críticas à atuação do STF têm se intensificado. “No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência”, afirmou Fachin, reforçando seu compromisso com a adoção de novas normas de conduta à Corte.

No entanto, em sessão plenária na quarta-feira (4), tanto Moraes quanto Toffoli se posicionaram abertamente contra a necessidade de um código adicional. Moraes argumentou que as regras de conduta já existentes na Constituição, na legislação e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seriam suficientes para orientar o comportamento dos magistrados. “Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, afirmou o ministro.

Toffoli, por sua vez, defendeu que instrumentos já em vigor, como a resolução do CNJ que disciplina o uso de redes sociais pelos magistrados, já representam um mecanismo de autocontenção adequado e suficiente. “Agora temos uma resolução e os magistrados devem seguir, um limite de autocontenção”, disse o ministro, em defesa da tese de que não haveria necessidade de um novo código específico para a Corte.

O embate ganhou contornos públicos após o cancelamento de uma reunião institucional que seria realizada em 12 de fevereiro para discutir o cronograma de implantação do código de ética. Embora a assessoria do STF tenha atribuído a suspensão da agenda a um problema de organização, o episódio foi interpretado por especialistas como um indicativo das dificuldades internas para avançar no tema diante das posições divergentes.

A divisão dentro da Corte ocorre em meio a um clima de maior escrutínio sobre a conduta de magistrados e demandas por instrumentos que aumentem a confiança pública nas instituições. Para defensores do código, uma norma formal poderia reforçar padrões éticos e prevenir conflitos de interesse. Já críticos da proposta veem qualquer norma adicional como redundante ou até restritiva à independência dos ministros, uma questão sensível em um tribunal que historicamente defende sua autonomia perante os demais Poderes.