O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alertou a população sobre tentativas de golpe em que criminosos se passam por Oficiais de Justiça ou Executores de Mandados por meio do WhatsApp. As mensagens falsas costumam trazer ameaças de bloqueio de contas, cobranças indevidas, supostas pendências cadastrais ou links suspeitos, com o objetivo de enganar os destinatários e obter dados pessoais ou financeiros.

Embora o Judiciário sergipano utilize o WhatsApp como canal oficial para intimações, a prática segue regras específicas e não envolve envio de links ou pedidos de pagamento. Por isso, é essencial que o cidadão saiba identificar quando a comunicação é legítima.

Como funciona a intimação oficial pelo WhatsApp

A utilização do aplicativo é regulamentada pela Portaria Normativa TJSE nº 33/2020 – GP1, que autoriza Oficiais de Justiça e Executores de Mandados a realizarem citações e intimações por meio digital. Uma comunicação oficial do TJSE apresenta, obrigatoriamente:

• identificação completa do servidor responsável;
• número de matrícula funcional, acompanhado da imagem do crachá (frente e verso), com QR Code para validação;
• referência expressa à portaria que autoriza o uso do WhatsApp;
• envio do mandado judicial em documento oficial;
• solicitação de confirmação escrita do recebimento;
• pedido de documento de identidade apenas para conferência de dados;
• ausência total de links ou solicitações de pagamento.

Sinais de alerta para identificar o golpe

Segundo o TJSE, as mensagens fraudulentas costumam apresentar algumas características recorrentes, como:

• links para suposta regularização, pagamento ou desbloqueio;
• cobranças de dívidas inexistentes;
• linguagem alarmista, com pressão por resposta imediata;
• erros de português ou tom incompatível com comunicações oficiais;
• uso de números desconhecidos, recém-criados ou internacionais.

Essas práticas não fazem parte dos procedimentos adotados pelo Judiciário.

O que fazer ao receber uma mensagem suspeita

A orientação é que o cidadão não interaja com mensagens duvidosas. Em casos de suspeita, recomenda-se:

• não clicar em links;
• não informar dados pessoais sem confirmar a autenticidade;
• conferir se o nome e a matrícula do servidor constam no mandado;
• entrar em contato diretamente com a unidade judicial mencionada;
• registrar boletim de ocorrência e bloquear o número, se confirmada a tentativa de golpe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe reforça que seguirá intensificando ações de orientação e prevenção para garantir a segurança das comunicações oficiais e proteger a população contra fraudes digitais.

Fonte: TJSE