TJSE condena juiz a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável contra servidora em Simão Dias

18/11/2026 às 17:03:54
Foto: Reprodução/Facebook

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) condenou, nesta quarta-feira (18), o juiz Henrique Britto de Carvalho por estupro de vulnerável contra uma servidora do fórum onde trabalhava, em Simão Dias, no interior do estado. A decisão estabeleceu pena de 10 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, além de indenização de aproximadamente R$ 70 mil à vítima e da perda do cargo, conforme informações apuradas pela CartaCapital.

O julgamento foi marcado por uma divisão entre os desembargadores. A relatora do caso, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho, votou pela absolvição e recebeu o apoio de outros seis magistrados. Em sentido contrário, o desembargador Diógenes Barreto abriu divergência pela condenação. Com o placar empatado em 7 a 7, a presidente do tribunal, desembargadora Iolanda Guimarães, deu o voto de minerva favorável à condenação.

O episódio que motivou o processo teria ocorrido após uma festa junina organizada por servidores da 1ª Vara de Simão Dias, em junho de 2025. De acordo com a acusação, o juiz teria consumido bebidas alcoólicas durante a confraternização e continuado a beber nas dependências do fórum.

Ainda conforme as informações dos autos, Carvalho teria entrado em uma sala utilizada pela assessoria da vara e se deitado na cama onde estava a servidora. Ela relatou ao tribunal que houve contato físico sem seu consentimento. Em sua defesa, o magistrado alegou que teria confundido a mulher com outra pessoa.

O juiz já estava afastado das funções desde julho de 2025. Em agosto de 2026, o TJSE também aplicou a ele uma sanção administrativa de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, em razão do mesmo episódio. Na ocasião, o colegiado entendeu que a alegação de engano sobre a identidade da servidora não afastava a responsabilidade administrativa do magistrado.

Na análise administrativa, os desembargadores também consideraram comprovado o consumo de bebida alcoólica nas dependências do fórum e levaram em conta a relação de subordinação entre o juiz e a servidora. A decisão manteve o afastamento do magistrado, sem que isso representasse, naquele momento, uma conclusão sobre sua responsabilidade criminal, que era objeto de processo separado.

O processo criminal tramita sob segredo de Justiça. A defesa da vítima informou que não poderia se manifestar em razão do sigilo, enquanto a reportagem da CartaCapital informou que tentava contato com os advogados de Henrique Britto de Carvalho e aguardava retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa.

Fonte: Carta Capital