Alessandro Vieira critica emenda que prevê devolução de recursos economizados com supersalários

18/11/2026 às 18:52:56
Foto: Pimentel Filipe

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) criticou, na terça-feira (17), uma alteração incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 que prevê a devolução, aos órgãos responsáveis pelos pagamentos, dos recursos economizados com a redução dos supersalários no serviço público. Para o parlamentar, a medida compromete o objetivo de combater pagamentos acima dos limites legais e impede que a economia gerada seja revertida em benefício da sociedade.

O PLP 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), altera a Lei Complementar nº 200/2023 e estabelece instrumentos de gestão fiscal para o governo federal. Entre as medidas discutidas está a redução de despesas com pagamentos que ultrapassam os limites estabelecidos. A proposta foi aprovada em sua votação do texto-base no Senado, em 12 de novembro, e seguiu para análise de destaques e emendas.

A principal crítica de Alessandro está na previsão de que os valores economizados com o corte dos pagamentos excedentes retornem aos próprios órgãos que realizavam os repasses. Na avaliação do senador, o mecanismo compromete o efeito prático da redução, uma vez que os recursos não seriam efetivamente destinados a outras finalidades de interesse público.

“É mais um tapa na cara dos brasileiros. O texto original traz uma previsão de corte daquele valor excessivo que é pago por supersalários e a redistribuição disso de forma mais igualitária pela sociedade. Só que, no meio do caminho, surgiu uma emenda que preserva esses valores justamente para os beneficiários. Eu tiro com uma mão e devolvo com a outra”, criticou o senador.

Alessandro destacou ainda que, somente no Judiciário e no Ministério Público, os pagamentos que ultrapassam os limites legais representam aproximadamente R$ 14,5 bilhões por ano. O parlamentar utilizou o valor para defender que as medidas de ajuste fiscal também alcancem os setores com maiores remunerações, sem concentrar os impactos sobre a população de menor renda.

“Se a gente quer fazer ajuste, é preciso ter essa clareza. Tem que ajustar em quem tem mais e não sacrificar quem tem menos”, defendeu.

O senador reconheceu a importância da discussão sobre o PLP 299/2026, mas ressaltou que a proposta precisa ser analisada com atenção também em relação aos impactos sobre estados e empresas e à distribuição dos esforços de ajuste. Na terça-feira (17), ele apresentou novas emendas relacionadas ao projeto, incluindo propostas sobre supersalários, enquanto a matéria permanecia pendente de deliberação pelo plenário. “Mais um tapa na cara dos brasileiros: os supersalários. No fim, tudo continua como está. O ajuste precisa começar por quem ganha mais, e não penalizar quem tem menos”, reforçou Alessandro.

Fonte: Portal Fan F1