Lula assinará decreto que regulamenta nova escala de trabalho 5x2 na quinta-feira

18/11/2026 às 19:35:15
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. O documento estabelecerá as orientações para o início da nova jornada, previsto para 16 de dezembro. A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no texto do decreto, mas os detalhes não foram divulgados. De acordo com Marinho, as alterações buscam evitar interpretações equivocadas e orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das novas regras. A assinatura será realizada em evento aberto à imprensa.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou o ministro.

O anúncio também ocorre em meio à discussão sobre a implementação da medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (17), o ministro Flávio Dino decidiu que as ações relacionadas às regras de transição da nova jornada serão julgadas diretamente no mérito. O magistrado também manteve a previsão de início da escala em 16 de dezembro, permitindo a continuidade das negociações coletivas.

A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, após aprovação no Senado. A nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, mantendo o limite de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

A transição ocorrerá em duas etapas: inicialmente, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a adoção da escala 5x2. Após 14 meses da promulgação da emenda, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A medida também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar a distribuição da jornada, respeitando os períodos de descanso estabelecidos.

A mudança conta com apoio de parte expressiva da população. Pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026 apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6x1, desde que não houvesse redução salarial. O levantamento ouviu 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nas 27 unidades da Federação.

Fonte: Agência Brasil