O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, com placar de quatro votos a um, em um julgamento que entra para a história política e jurídica do país.

Apesar da sentença em regime fechado, a prisão imediata não deve ocorrer. Isso porque a lei garante prazos para apresentação de recursos antes do chamado trânsito em julgado, momento em que a decisão se torna definitiva. A defesa poderá apresentar embargos de declaração, usados para apontar possíveis omissões ou contradições na decisão, além de questionamentos sobre a dosimetria da pena.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada, além de crimes contra o Estado Democrático de Direito e o patrimônio público. No julgamento, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux foi o único a se posicionar pela absolvição.

Se confirmada a decisão final, a pena deve ser cumprida em regime fechado, em unidade prisional comum ou em estrutura especial da Polícia Federal, como ocorreu em outros casos de figuras políticas de alto escalão. Ainda assim, por ter mais de 70 anos e alegar problemas de saúde, Bolsonaro pode pleitear o direito à prisão domiciliar, a exemplo do que já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

A discussão sobre os recursos cabíveis deve alongar o processo, especialmente quanto aos chamados embargos infringentes, que poderiam abrir margem para rediscutir parte do mérito se houvesse ao menos dois votos divergentes pela absolvição — hipótese que não se confirmou neste julgamento. Especialistas apontam que, mesmo sem alterar a condenação, os recursos podem adiar a execução prática da pena.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar preventiva desde 4 de agosto, com tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, aguardando os próximos desdobramentos judiciais. O caso segue sendo acompanhado de perto por juristas, políticos e pela comunidade internacional, que observa os impactos de uma decisão sem precedentes na democracia brasileira.

Informações: BBC News