Um acordo histórico firmado nesta segunda-feira, 13, com a participação decisiva do governo federal, através da Secretaria-Geral da Presidência, assegurará a permanência de 621 famílias na comunidade do Horto, no Rio de Janeiro. A solenidade de assinatura do termo contou com a presença do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, do prefeito Eduardo Paes, além de autoridades da Justiça e representantes da comunidade. 

O Termo de Acordo foi firmado entre a União, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), a Associação de Moradores do Horto (AMAHOR), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Município do Rio de Janeiro colocando fim a um conflito fundiário que se arrastava há mais de quatro décadas na área do Horto Florestal, no Jardim Botânico.

“O acordo tem um significado muito importante, porque ele foi feito a várias mãos. Aqui é uma construção coletiva.Tem alcance ambiental, patrimonial e de justiça social. Foi feito sob nossa coordenação, com determinação do presidente Lula, mais o movimento de todos os parceiros da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Esse ato não é apenas a formalização de documentos, é a celebração da vitória do diálogo, da sensibilidade, da justiça com J maiúsculo. É a assinatura de um futuro de paz e segurança, encerrando um conflito que se arrasta por décadas”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.

Para o prefeito do Rio, a assinatura do acordo coletivo é “uma demonstração de que, quando há vontade política, desejo de colaborar e uma direção clara, as coisas acontecem”. “Uma das regras fundamentais do sistema democrático é que aqueles que renovam seus mandatos a cada quatro anos e representam a vontade popular devem conduzir o comando político, com um Estado forte e sistemas de pesos e contrapesos funcionando”, disse.

Da mesma forma, o presidente do Jardim Botânico, Sérgio Besserman, avaliou que “além do legado concreto, estamos deixando também um legado de como se constrói uma democracia mais sustentável, com muita escuta”, disse.

ESFORÇO DE TODOS - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, ressaltou que a Comunidade do Horto é “uma das mais enraizadas do Rio de Janeiro” e que a história de seus moradores é “da luta, é a de persistir, de insistir". “É um pouco do que nós vimos, não se conformando com o rumo das coisas, mudaram a realidade que estava à sua volta, por força dessa luta. E hoje damos um passo muito importante, um passo simbólico. A simbologia está justamente na ideia do esforço comum, de todos os poderes, de todos os envolvidos. Não fosse isso, nós não estaríamos aqui”, declarou ele, que, ao saudar o ministro Márcio, o definiu como “o artífice dessa construção coletiva que hoje celebramos aqui”.

O procurador da República no Rio de Janeiro, Júlio José Araújo Junior, comemorou também a construção conjunta do acordo. "Fico muito orgulhoso de ver a Justiça Federal liderar um processo histórico como esse, de construir uma solução conciliada, de mostrar que é possível conciliar direitos e não precisamos remover necessariamente as famílias”, disse.

Presidente da Associação de Moradores do Horto, Fábio Dutra afirmou que houve uma "virada de chave" e "a gente hoje está celebrando uma data muito importante, que é o reconhecimento do direito da comunidade do Horto de permanecer". "Eu estou presidente da Associação do Morador e estou muito orgulhoso de estar à frente nesse momento tão importante para todos nós", disse. Para ele, a atuação da Secretaria Geral foi decisiva. "Sem a parceria que a gente conseguiu estabelecer com a Secretaria-Geral, isso não seria viável”.

TERMOS DO ACORDO - A Secretaria-Geral da Presidência atuou na mediação e coordenação do Grupo de Trabalho Técnico, criado em 2023, que reuniu órgãos públicos, especialistas e representantes da comunidade para elaborar uma solução conciliatória e sustentável. O termo estabelece as diretrizes e mecanismos para a permanência das famílias que vivem há décadas no local, conciliando o direito à moradia com a preservação ambiental e o patrimônio público. O acordo reconhece o vínculo histórico e social da comunidade com o território e destaca o papel dos moradores na preservação ambiental do entorno do Jardim Botânico. 

Entre as principais medidas previstas no acordo estão a garantia de permanência das unidades habitacionais consideradas elegíveis, mediante assinatura de termos individuais de acordo entre os moradores e o Jardim Botânico, e a suspensão das ações de reintegração de posse contra moradores durante o processo de regularização.

Também estão previstas a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento, presidida pela SGPR, com representantes do Jardim Botânico, da Prefeitura e da comunidade, responsável por monitorar o cumprimento do acordo, e uma política de realocação digna para moradores cujas residências estejam em áreas de risco, preferencialmente dentro do perímetro do Jardim Botânico. Além disso, também ficou definido que caberá à Prefeitura do Rio garantir os serviços públicos básicos à comunidade. 

Em seu discurso, o ministro Márcio fez um rápido histórico do processo que envolveu a situação das famílias no Horto. “Esse conflito fundiário era um impasse complexo e doloroso, nascido da necessidade de compatibilizar, de um lado, o direito social à moradia de famílias que possuem vínculos históricos, culturais e socioeconômicos de longa data neste território; de outro, a missão irrenunciável do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico de preservar um patrimônio ambiental e cultural de valor inestimado”, disse.