Sergipe é destaque nacional em responsabilidade fiscal

04/02/2026 às 18:09:52
Mais do que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, Sergipe a supera com folga, demonstrando que responsabilidade não é obstáculo

Sergipe encerra 2025 com um dado que não admite relativizações: a relação entre a Dívida Consolidada Líquida – DCL - e a Receita Corrente Líquida – RCL – é de exatamente 7%. Não se trata de estimativa, aproximação ou margem estatística. É um número fechado, objetivo e altamente revelador da situação fiscal do estado. Em um país onde diversos entes federativos operam próximos ou acima do limite legal de endividamento, Sergipe se consolida como uma das unidades da federação mais sólidas do ponto de vista fiscal.

Esse resultado ganha ainda mais relevância quando observado à luz da trajetória histórica. Em 2019, Sergipe apresentava uma DCL equivalente a 45,88% da RCL. Embora já estivesse abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o patamar refletia uma herança de gestões marcadas por uso excessivo do endividamento como instrumento de financiamento corrente, sem o devido cuidado com sustentabilidade fiscal de longo prazo. Durante anos, a dívida foi tratada como solução fácil para desequilíbrios estruturais, empurrando custos para o futuro e reduzindo a capacidade de investimento do estado.

É preciso dizer com clareza: governos anteriores comprometeram significativamente o espaço fiscal de Sergipe. A elevação do endividamento limitou políticas públicas, aumentou a rigidez orçamentária e expôs o estado a riscos desnecessários, sobretudo em momentos de crise econômica. Essa lógica, infelizmente comum no Brasil, transformou a dívida em regra, e não em exceção, enfraquecendo o planejamento estratégico do setor público.

A inflexão observada a partir dos anos seguintes representa, portanto, uma ruptura com esse modelo. Entre 2019 e 2025, Sergipe reduziu sua DCL/RCL de forma contínua, saindo de quase 46% para apenas 7%, mesmo atravessando choques severos como a pandemia e o período de recomposição econômica. Isso evidencia uma mudança profunda de postura: disciplina fiscal, controle rigoroso das despesas, fortalecimento da arrecadação e gestão responsável do caixa.

No comparativo nacional, o contraste é eloquente. Enquanto estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais convivem com níveis críticos de endividamento, alguns já ultrapassando o limite legal de 200% da RCL, Sergipe figura entre os estados menos endividados do país. Não por acaso, esses entes altamente endividados enfrentam hoje severas restrições à tomada de crédito, dependência de renegociações com a União e perda de autonomia fiscal. Isso é o melhor dos resultados de uma gestão técnica, capacitada e eficiente na Secretaria da Fazenda.

Do ponto de vista técnico, operar com 7% de DCL/RCL significa ter risco fiscal praticamente nulo, ampla credibilidade junto ao sistema financeiro e liberdade para planejar investimentos estruturantes sem comprometer gerações futuras. Mais do que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, Sergipe a supera com folga, demonstrando que responsabilidade não é obstáculo ao desenvolvimento, mas sua base mais sólida.

Cabe registrar que esse resultado não apaga os desafios socioeconômicos do estado, mas cria uma condição essencial para enfrentá-los. Diferentemente do passado, quando o endividamento limitava escolhas; deixando uma gestão engessada por conta de outra gestão irresponsável com gastos absurdos; Sergipe hoje tem opção: pode investir, pode captar recursos de forma estratégica e pode sustentar políticas públicas sem recorrer a soluções fiscais temerárias.

Minha avaliação é clara: Sergipe colhe agora os frutos de uma correção de rota, após anos em que o endividamento foi utilizado de forma pouco responsável por gestões anteriores. O estado demonstra que equilíbrio fiscal não é discurso, é prática. E que reduzir dívida não é apenas um indicador contábil, mas um ato de responsabilidade econômica, política e social.

Em um país ainda refém de ciclos de endividamento e improvisação fiscal, Sergipe se apresenta como um exemplo técnico de que é possível governar com prudência, planejamento e visão de futuro.