O Governo de Sergipe abriu nesta terça-feira (13) as inscrições para a segunda edição do Programa CNH Social, que oferece 1.200 vagas gratuitas para pessoas de baixa renda obterem a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou adicionarem uma nova categoria ao documento. A iniciativa é realizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), e recebe candidaturas pela internet até o dia 22 de outubro.

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site oficial da Seasic, preencher os dados solicitados e enviar a documentação exigida no edital. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos, residir em Sergipe e saber ler e escrever. O programa contempla a primeira habilitação nas categorias A ou B, além da adição de uma dessas categorias para quem já possui carteira de motorista.

A seleção dos beneficiários será conduzida pela Seasic, com base nos critérios sociais e de priorização definidos no edital, considerando a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos. Do total de vagas ofertadas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, desde que atendam aos requisitos necessários para a obtenção da habilitação.

Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, o programa busca ampliar as oportunidades de inserção profissional, geração de renda e autonomia para a população sergipana. A gestora destaca que o acesso à carteira de motorista pode representar novas possibilidades para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo de habilitação, aproximando a política de assistência social de iniciativas voltadas à inclusão econômica.

Após a divulgação dos selecionados, o Detran/SE será responsável pela condução do processo de habilitação. Os custos previstos pelo programa serão integralmente cobertos, conforme as condições estabelecidas no edital. Para conferir as regras, a documentação necessária e as orientações completas, os candidatos devem consultar o site oficial da Seasic. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail ouvidoria@seasic.se.gov.br ou pelo telefone (79) 3179-1939.

Fonte: Governo de Sergipe