Com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, um projeto de lei que impede a concessão de fiança a acusados de delitos ligados à pedofilia. A aprovação ocorreu em sessão com caráter terminativo, o que significa que a proposta poderá seguir diretamente à Câmara dos Deputados, caso não sejam apresentados recursos para votação em plenário.

O projeto (PL 5.490/2023), de autoria do senador Carlos Viana (Podemos–MG), altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para torná-los inafiançáveis nos seguintes casos:

- Corrupção de menores
- Satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente
- Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável
- Divulgação de cena de estupro quando a vítima for vulnerável
- Produção, divulgação, armazenamento ou simples posse de pornografia infantil
- Simulação ou indução de pornografia infantil (incluindo manipulação digital de imagem ou vídeo para criar cenas pornográficas com menores)
- Aliciamento de crianças ou adolescentes para fins sexuais

O projeto também contempla casos envolvendo adulteração ou montagem de imagens ou vídeos (como conteúdo gerado por inteligência artificial com crianças) como forma de simulação de pornografia infantil e também os torna inafiançáveis. 

Por que isso importa

Maior rigor processual: A eliminação da fiança para delitos dessa natureza busca evitar que acusados continuem à solta e fortalece o combate à impunidade. 

Atualização legislativa urgente: A medida vem em um contexto marcado por debates intensos sobre a exposição de crianças na internet e o uso de tecnologias digitais para a criação e disseminação de conteúdo pornográfico infantil, incluindo denúncias recentes que trouxeram o tema à tona. 

Movimento legislativo coordenado: A proposta se soma a outras iniciativas em andamento no Congresso, como o PL 2.810/2025, que busca aumentar penas para crimes sexuais contra vulneráveis e prevê tornozeleira eletrônica, monitoramento e exclusão de acesso a atividades com crianças

Com informações do Senado Federal e do Terra Notícias