O reajuste médio nos preços dos medicamentos para 2025 foi fixado em 3,83%, representando o menor índice desde 2018 e ficando abaixo da inflação acumulada do período, que foi de 5,06%. A definição do percentual foi divulgada nesta segunda-feira (31) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Controle de preços

Conforme determina a legislação brasileira, a CMED publica anualmente um índice máximo de reajuste para os preços dos remédios. Essa medida tem como objetivo equilibrar o mercado, protegendo os consumidores contra aumentos excessivos, ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade da indústria farmacêutica.

Vale ressaltar que o reajuste autorizado não implica aumento automático dos preços ao consumidor. Cada laboratório e farmácia pode definir sua estratégia comercial dentro dos limites estabelecidos, o que pode resultar em preços menores do que o teto permitido.

Critérios de reajuste

O modelo de regulação dos preços de medicamentos segue regras definidas pela Lei n. 10.742/2003, que leva em consideração fatores como inflação, concorrência no setor e custos de produção. A Resolução CM-CMED 1/2025 definiu três faixas de reajuste, conforme a competitividade de cada categoria de medicamento:

Nível 1: 5,06% para medicamentos com ampla concorrência no mercado.

Nível 2: 3,83% para aqueles de concorrência moderada.

Nível 3: 2,60% para produtos com pouca ou nenhuma concorrência.

Impacto para o consumidor

Embora a regulação defina um teto para os preços, as farmácias costumam oferecer descontos, especialmente para os medicamentos da categoria de maior concorrência. Em 2024, por exemplo, os laboratórios concederam descontos médios de até 60% nessa categoria, o que pode se repetir neste ano.

O controle do reajuste busca garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais, evitando aumentos abusivos e protegendo o poder de compra dos brasileiros. Ao mesmo tempo, permite que a indústria farmacêutica continue operando de maneira sustentável.

A lista completa com os preços máximos permitidos está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): www.gov.br/anvisa.

Caso o consumidor encontre medicamentos sendo vendidos acima do valor regulamentado, é possível denunciar a irregularidade por meio de um formulário eletrônico disponível no mesmo portal.

Fonte: CMED/Anvisa

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