Projeto de Lei quer definir Língua de Sinais como critério de desempate em concursos.
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para estabelecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para cargos públicos no Estado. A proposta foi redigida em parceria com o ex-vereador Lucas Aribé.
A capacitação em Libras deve ser comprovada através de certificado em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, com carga-horária igual ou superior a 250 horas. “A medida visa promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas surdas na administração pública de Sergipe. Precisamos lutar pela garantia desse direito”, assegurou o deputado Georgeo.
“Ao adotar a capacitação em Libras como critério de desempate, o Estado demonstra compromisso em garantir igualdade de oportunidades para todos os candidatos surdos, além de ter a certeza de que esses trabalhadores poderão atender as pessoas que precisam do atendimento em Libras, mas que não encontram acolhimento no dia a dia”, completou.
Lucas Aribé, que é militante da causa da luta pela inclusão social das pessoas com deficiência em Sergipe, lembra que a Língua Brasileira de Sinais é um idioma reconhecido, porém pouco difundido nos dias atuais. Por isso, a importância de uma proposta como essa, principalmente para o melhor atendimento das pessoas surdas em Sergipe.
"Os servidores públicos precisam adquirir este conhecimento para que possam atender com eficácia, uma vez que atualmente esse atendimento não funciona a contento por terem poucas pessoas que conhecem o idioma e que falam fluentemente. Parabenizo o deputado Georgeo pela iniciativa, mostrando o seu compromisso com a acessibilidade e com a inclusão social", afirmou Lucas.
Por: Assessoria Parlamentar.
Publicado em 20/07/2023