Um projeto de lei destinado a reforçar a proteção de crianças e adolescentes que ficam órfãos em decorrência do feminicídio ganhou destaque nas discussões do Legislativo nos últimos meses, apontando para um reforço dos mecanismos de amparo legal a dependentes em situação de extrema vulnerabilidade. A proposta, que visa assegurar não apenas proteção social como também apoio financeiro e prioritário em programas públicos, foi apresentada pela deputada Linda Brasil, que defende ampliar os direitos das vítimas indiretas da violência de gênero no país. 

Embora tramitações semelhantes já tenham ocorrido em outras esferas, inclusive com regulamentação de pensão especial garantida pela Lei nº 14.717/2023, que prevê benefício mensal aos órfãos de feminicídio menor de 18 anos, desde que em condição de vulnerabilidade socioeconômica, o novo projeto busca fortalecer e ampliar a rede de proteção integral. 

 A iniciativa tem recebido apoio de parlamentares de diferentes estados e também de organizações de defesa dos direitos das mulheres, que ressaltam que a violência de gênero não atinge apenas as vítimas diretas.

Segundo a deputada, a proposta busca assegurar o direito de viver sem violência, preservar a saúde física e mental, e garantir o pleno desenvolvimento das vítimas indiretas do feminicídio. "Esse projeto tem como finalidade criar uma política estadual e posso dar uma assistência maior aos órfãos aqui no Estado de Sergipe, assegurando proteção integral e prioritária as crianças e adolescentes vítimas do feminicídio, garantindo acesso à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita", explicou.

O projeto também prevê a criação de um benefício assistencial estadual, custeado com recursos do próprio Estado, como parte do conjunto de medidas de proteção às crianças e adolescentes afetadas pela violência contra a mulher.