A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que estabelece atendimento prioritário a pessoas com Síndrome de Down em serviços públicos e privados da capital sergipana. A proposta, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), busca ampliar a inclusão social e reduzir dificuldades enfrentadas cotidianamente por pessoas com a condição, como tempo excessivo em filas e obstáculos à locomoção. 

O texto aprovado prevê que estabelecimentos como supermercados, bancos, farmácias, shoppings, bares e restaurantes passem a incluir o símbolo mundial da Síndrome de Down em placas de atendimento prioritário e em vagas de estacionamento reservadas, facilitando o reconhecimento e o acesso preferencial a esses serviços por parte do público beneficiado. “É preciso sempre ressaltarmos que a Síndrome de Down não se trata de uma doença. É uma condição que afeta o sistema cognitivo do indivíduo e que, legalmente, assegura os direitos enquanto pessoa com deficiência. Por isso, nada mais justo do que também priorizarmos o atendimento desses cidadãos, reduzindo tempo em filas, estresse em locais para locomoção e estacionamento”, explicou o autor do projeto, vereador Sargento Byron. 

O projeto agora segue para sanção do Executivo municipal, etapa em que pode ser sancionado ou vetado pelo prefeito, e deverá incluir também mecanismos de fiscalização para garantir que os estabelecimentos cumpram a nova exigência normativa. A iniciativa chega em um contexto mais amplo de debates sobre políticas inclusivas e prioridade de atendimento a pessoas com deficiência no Brasil, um tema que tem avançado em propostas similares em outras esferas legislativas.