Professores da rede estadual de ensino de Sergipe iniciaram, nesta terça-feira (8), uma greve por tempo indeterminado, com um ato em frente ao Palácio dos Despachos, na Avenida Adélia Franco, em Aracaju. A paralisação foi mantida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) mesmo após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinar a suspensão do movimento.

Segundo o Sintese, a greve foi aprovada em assembleia da categoria diante da falta de uma proposta do Governo de Sergipe para o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à retomada dos escalonamentos da carreira do magistério estadual. A entidade afirma que a reivindicação está relacionada a um direito que, segundo o sindicato, é resultado de 14 anos de mobilização.

“Hoje começa mais um momento da nossa luta pela garantia do direito à retomada da nossa carreira. Direito esse que já deveria estar sendo pago pelo governador do estado desde outubro do ano passado, quando o STF determinou que a Lei 213 é inconstitucional. Diante da posição do Governo de protelar e de não garantir esse direito, os professores disseram: estamos em greve”, afirmou a professora Ivonete Cruz.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que, desde 2023, mantém uma agenda permanente com o sindicato, com escuta das demandas da categoria, cumprimento de acordos e construção conjunta de soluções para o fortalecimento da educação. A pasta também afirmou que não há descumprimento de decisão judicial, pois a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4871, proposta em 2012, ainda está em tramitação no STF e aguarda julgamento definitivo.

A Seed também destacou que a questão central da ADI está relacionada ao nível de ingresso na carreira do magistério, entre nível médio e nível superior, e não corresponde diretamente ao aspecto remuneratório da categoria. A posição do governo diverge da interpretação apresentada pelo Sintese sobre os efeitos da decisão do STF e a retomada dos escalonamentos da carreira.

A paralisação ocorre apesar de decisão da desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, do TJSE, que determinou que o sindicato e os professores representados pela entidade se abstivessem de iniciar ou dar continuidade à greve aprovada em assembleia. A determinação também abrange eventual prorrogação ou extensão do movimento.

Em caso de descumprimento, a decisão judicial estabelece multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil. Conforme a determinação, a penalidade somente poderá ser aplicada após a regular notificação do sindicato sobre a ordem judicial.

Fonte: Infonet