Pela primeira vez no sistema prisional de Sergipe, mulheres privadas de liberdade e servidoras tiveram acesso à inserção do Implanon, método contraceptivo reversível de longa duração, durante uma ação realizada na quarta-feira, 21 de outubro, no Presídio Feminino de Sergipe (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, e resultou na inserção de 30 implantes como parte da programação do Outubro Rosa na unidade.

A atividade contou com profissionais da saúde do município, responsáveis por orientar as participantes sobre o funcionamento, os benefícios, as indicações e os cuidados relacionados ao contraceptivo. Os procedimentos foram realizados após avaliação clínica individualizada e mediante consentimento das mulheres, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde e às opções de planejamento reprodutivo dentro do ambiente prisional.

O Implanon consiste em uma pequena haste flexível inserida sob a pele do braço, que libera gradualmente o hormônio etonogestrel. Com eficácia superior a 99% na prevenção da gravidez, segundo as informações divulgadas sobre o método, o dispositivo atua principalmente na inibição da ovulação e na alteração do muco cervical. Por ser reversível, pode ser retirado por um profissional habilitado, conforme a decisão da usuária e a necessidade de atendimento.

A secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, destacou que a iniciativa representa um avanço na assistência à saúde das mulheres custodiadas e também contempla as profissionais que trabalham na unidade. Segundo ela, a parceria com o município permitiu oferecer uma alternativa contraceptiva inédita no sistema prisional sergipano, além de reforçar o compromisso da gestão com a prevenção e o cuidado com a saúde das servidoras.

Viviane também relacionou a ampliação dos serviços de saúde ao processo de reinserção social das mulheres privadas de liberdade. Para a secretária, garantir acesso à saúde e à educação contribui para que elas reorganizem suas vidas e construam novas perspectivas para o futuro. A proposta, afirmou, é oferecer condições que favoreçam o retorno à sociedade com mais dignidade e oportunidades.

A ação integra a política de atenção à saúde da mulher desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro. De acordo com a diretora de Atenção Primária à Saúde do município, Luciany Amâncio, o Implanon já era disponibilizado na rede municipal e passou a ser oferecido também no Presídio Feminino. A iniciativa inclui orientações e acompanhamento das pacientes, respeitando a decisão individual sobre a continuidade do uso do método.

O município iniciou, em maio de 2025, um projeto-piloto de disponibilização do Implanon, inicialmente destinado a mulheres atendidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Em 2026, a oferta foi ampliada para a população feminina de 14 a 49 anos. Desde o início do projeto, mais de 600 implantes haviam sido inseridos no município, conforme os dados apresentados pela administração municipal.

A disponibilização do método no Prefem também foi destacada pelas servidoras da unidade. A policial penal Adriana Xavier afirmou que a iniciativa representa uma oportunidade importante de acesso aos serviços de saúde para as mulheres que trabalham no sistema prisional e para aquelas que estão sob custódia. Segundo ela, a ação demonstra a importância da parceria entre a Sejuc e a Secretaria Municipal de Saúde para ampliar o atendimento ao público feminino.

A policial penal Fabrícia Maia também ressaltou a relevância da iniciativa para as profissionais da unidade. Para ela, a oferta do contraceptivo amplia a assistência à saúde tanto das mulheres privadas de liberdade quanto das servidoras públicas. A participação dos dois grupos na ação reforça a proposta de promover o cuidado com a saúde feminina de forma abrangente no ambiente prisional.

Entre as internas beneficiadas, a iniciativa foi recebida como uma oportunidade de exercer o direito ao planejamento familiar. Uma das participantes, mãe de uma menina de 10 anos, afirmou que o implante poderá contribuir para seus projetos pessoais e familiares. Ela também destacou que a condição de privação de liberdade não deve impedir o acesso aos serviços de saúde oferecidos às demais mulheres, ressaltando a importância de se sentir cuidada e respeitada.

A inserção dos implantes integra uma programação especial do Outubro Rosa organizada pela Sejuc no Presídio Feminino. Segundo a diretora da unidade, Mônica Barreto, as atividades começaram em 13 de outubro e incluem ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, autocuidado, bem-estar e valorização das mulheres privadas de liberdade e das servidoras. A programação busca ampliar o acesso à informação e incentivar práticas de cuidado com a saúde.

Entre as iniciativas realizadas está a passagem da Carreta da Mulher pelo presídio, que contabilizou 190 atendimentos e procedimentos, incluindo consultas ginecológicas, exames citopatológicos do colo do útero, mamografias e ultrassonografias mamárias e transvaginais. A programação também incluiu ações de saúde bucal, palestras, apresentações culturais, atividades religiosas e a revitalização do salão de beleza da unidade, realizada em parceria com a instituição Mulheres que Desbravam, que contribuiu com melhorias no espaço, doação de produtos e oferta de qualificação profissional.

As atividades previstas para o encerramento do mês incluem uma tarde de autocuidado destinada às policiais penais, com massoterapia e ações voltadas ao bem-estar feminino, promovida pela Federação das Mulheres de Sergipe (FMSE) em 22 de outubro. Já no dia 29, está prevista uma ação solidária no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), com a entrega de kits a pacientes em tratamento oncológico. Os materiais, confeccionados por internas participantes do Projeto Odara, incluirão cartas com mensagens de apoio, lenços e itens de autocuidado. A iniciativa busca promover acolhimento e solidariedade, além de fortalecer os vínculos entre as mulheres privadas de liberdade e a sociedade.

Fonte: Governo de Sergipe